PE A 3

1345 palavras 6 páginas

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA-GO.

NATAL FERIADO NACIONAL, brasileiro, casado, serviços gerais, C.I n. 000.000 – DGPC/GO, CPF n. 111 111 111-11, CTPS n. 22.222, série 333-GO, PIS/PASEP n. 444 444 444-4, residente e domiciliado na Rua 5, n. 6, Bairro Sete, Anápolis/GO – CEP n. 88.888-888, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho e 282 do Código de Processo Civil, propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de AMAZONAS DO BRASIL, brasileiro, casado, bancário, C.I. n. 999.999 – DGPC/GO, CPF n. 101 101101-10. Residente e domiciliado à rua onze, n. 12, Bairro Treze, Trindade/GO, CEP 12.345-678., pelos seguintes fatos e fundamentos:

DOS FATOS
O reclamante NATAL FERIADO NACIONAL foi admitido dia 10 de outubro de 2014, para trabalhar em uma chácara no Município de Aparecida de Goiânia/GO, de propriedade do reclamado, na função de serviços gerais. Não tendo, no momento do pacto, a CTPS assinada.
O Reclamante morava no mesmo local do trabalho, percebendo o salário mensal de R$ R$ 900,00 (novecentos reais), e recebia salário in natura no valor de R$ 100,00, durante todo o pacto laboral.
A jornada de trabalho do reclamante consistia: de 2ª a 6ª feira, das 08h00min às 18h00min, com 02h00min hora de intervalo para refeição, e aos sábados das 08h00min horas às 12h00min horas.
Ao dia 20 de Janeiro de 2015, o Reclamante foi dispensado sem justa causa, não cumprindo aviso prévio, não recebendo as verbas rescisórias que lhe era de direito, tais como: saldo de salário, aviso prévio, 13 salário proporcional, férias proporcionais, abono constitucional de férias (1/3).

DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA.
Tendo em vista ser o entendimento doutrinário e jurisprudencial majoritário que a submissão dos conflitos trabalhistas à comissão de conciliação prévia, prevista na CLT em seus artigos 625-A e

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suspensivo ou a tutela antecipada Por tanto, o artigo 558 do CPC, estabelece que a liminar poderá ser concedida se presentes os requisitos do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, pois se a mesma vier a morte dano este que será irreparável. 3. DOS PEDIDOS -Reforma da tutela antecipada -Efeito Suspensivo conforme art.527 CPC -Tutela antecipada de Home Care em favor da genitora do agravante Com todo o exposto, requer que o recurso de agravo seja reconhecido e promovido, para reformar a….

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liberdade de até 4 anos, trata-se de crime afiançável, conforme previsão no artigo 325 do CPP tal garantia não foi informado ao requerente, que esteve preso até então. 2- O auto de prisão em flagrante foi negado infringindo o artigo 304 do CPP paragrafo 3º. 3- O direito de Comunicação de prisão ao juiz competente e a família do preso..., conforme o artigo 5 inciso LXII. 4- A utilização do aparelho alveolar como meio de prova ilícita uma vez que os policiais compeliram o requerente, a realizar o teste de alcoolemia….

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