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PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA A DISTÂNCIA NAS AÇÕES DO FNDE


FORMAÇÃO PELA ESCOLA


JANINI CARLA ALMENARA PAZINI



















MÓDULO PDDE
















Santa Teresa ES

2012
Janini Carla
















MÓDULO PDDE
















Trabalho apresentado ao Curso Formação pela Escola, módulo PDDE.Tutor de Sala: Leodete Aparecida Sipolatti Loss.








Santa Teresa ES



2012


PROJETO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA-
MANUTENÇÃO DA REDE ESCOLAR

INTRODUÇÃO

O PDDE é um Programa criado pelo governo federal que atende desde 1995 escolas públicas do Ensino Fundamental e escolas privadas de Educação Especial, com a denominação de Programa de Manutenção e Desenvolvimentodo Ensino Fundamental (PMDE), posteriormente, sendo alterado para Programa Dinheiro Direto na Escola, e executado pelo FNDE, por força de Medida Provisória n° 1784, de 14 de dezembro de 1998.
O PDDE tem como objetivo usar os recursos para a melhoria da infra-estrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Os recursos doprograma são transferidos de acordo com o número de alunos, de acordo com o censo escolar do ano anterior ao do repasse.
O dinheiro é depositado anualmente em uma conta do conselho escolar, da associação de pais e mestres (APM) ou do caixa escolar. Quando a escola não tem uma entidade como o conselho ou a APM, os recursos são enviados à prefeitura ou à secretaria estadual de educação, que depoisfaz o repasse.
O PDDE é uma das medidas de política educacional implementada que, em suas intenções proclamadas, privilegia a descentralização, os processos participativos e a autonomia da gestão escolar como um dos meios para se alcançar a qualidade do ensino fundamental.
A Resolução FNDE/CD n°12/1995 apresenta os valores totais a serem recebidos pelas escolas. A Resolução FNDE/CD n°3 de 1997(art. 2°) divide os recursos em custeio e capital.
Com esses recursos os estabelecimentos de ensino podem adquirir materiais para uso contínuo, fazer a manutenção necessária ao funcionamento da escola, realizar capacitações aos professores, entre outras (Resolução n° 03 de 1997).


A Resolução FNDE/CD n° 3, de 27 de fevereiro de 2003 reedita as resoluções
anteriores reafirmando que:O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na transferência, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
– FNDE, de recursos financeiros, consignados em seu orçamento, em
favor das escolas públicas do ensino fundamental das redes estadual,
do Distrito Federal e municipal, destinados à cobertura de despesas de custeio,manutenção e de pequenos investimentos de forma a contribuir, supletivamente, para a melhoria física e pedagógica dos
estabelecimentos de ensino beneficiários (Art. 1°).


Neste sentido, a Escola Municipal de Ensino Infantil e Ensino Fundamental “Dona Benta”, em Santa Teresa, como instrumento de utilização dos recursos do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), visa atravésdesse plano de aplicação garantir o funcionamento desta Instituição, bem como focalizar uma educação de qualidade para todos os educando.

PROBLEMATICA
Como os recursos do PDDE podem contribuir para o funcionamento das atividades e manutenção de materiais pedagógicos e serviços gerais?

OBJETIVO GERAL

Utilizar o recurso do PDDE de forma que melhore o aprendizado dos alunos bem como o seudesenvolvimento físico.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Convocar o Conselho da Escola;
• Fazer o levantamento do que é mais necessário no momento;
• Recolher os orçamentos para levar os três de menor valor para licitação;
• Tomar as decisões referentes à aplicação dos recursos financeiros;

ESTRATÉGIAS
Na reunião do Conselho da Escola apresentar a listagem de todos os...
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