Parlamentarismo

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FACULDADE ANHANGUERA
TECNOLOGIA EM GESTÃO DA QUALIDADE







DIREITO E LEGISLAÇÃO





Atividade de Autodesenvolvimento – 01





Parlamentarismo x Presidencialismo




Flavio Arroyo Rodrigues – RA 0000041424

Turma 4AN










São Bernardo do Campo - SP
1º semestre – 2012



Nome: Flavio Arroyo Rodrigues
RA: 0000041424 4AN


Parlamentarismoe Presidencialismo: sistemas de governo

Presidencialismo e parlamentarismo são sistemas de governo. Fundamentalmente, são as duas maneiras como as democracias modernas podem se organizar politicamente. A relação Executivo - Legislativo é o principal fator que diferencia os dois sistemas. Dez anos depois da realização do plebiscito que colocou o assunto à frente das discussões da ciênciapolítica, e quarenta após o primeiro plebiscito nacional sobre o tema, o debate “parlamentarismo vs. presidencialismo” continua pertinente para o caso brasileiro. Nosso presidencialismo sobreviveu. Democracias parlamentaristas ainda são o sistema de governo de boa parte da população mundial. Quais características diferenciam esses sistemas? Um funciona melhor do que o outro? De acordo com classificaçãorealizada por um grupo de cientistas políticos em 2000, as democracias do mundo entre 1950-1990 estão divididas em três tipos: presidencialistas (44regimes), parlamentaristas (54 regimes) e mistas (9 regimes). Ditaduras não são regimes presidencialistas. Apenas as democracias foram consideradas. Entre 1946 e 1999, de acordo com os mesmos estudiosos, 1 em cada 23 regimes presidencialistas se tornouuma ditadura, enquanto apenas 1 em cada 58 regimes parlamentaristas sofreu o mesmo destino. Assim, democracias presidencialistas têm uma expectativa de vida menor do que as parlamentaristas. Elencar as características institucionais que diferenciam um regime do outro, a fim de obter explicações para essa discrepância de longevidades, têm sido o objetivo de cientistas políticos principalmentedurante a década de 90. Embora nenhuma resposta categórica tenha sido encontrada, a discussão tem sido academicamente frutífera. É importante levar em conta, antes de qualquer coisa, a limitação da divisão entre regimes parlamentaristas e presidencialistas. Além da existência de sistemas mistos (ex: França, Portugal, Finlândia etc.), há diferenças substanciais entre regimes com instituiçõesaparentemente idênticas. Por exemplo: Brasil e Estados Unidos são ambos países presidencialistas. No entanto, o presidente
norte-americano não pode indicar o ministro da Fazenda sem que seu nome seja aprovado pelo Senado, enquanto o presidente brasileiro pode escolher livremente seu gabinete. Mas a relativa simplificação que segue pretende apenas apresentar o leitor às três diferenças básicas entreparlamentarismo e presidencialismo e a alguns aspectos referentes ao Brasil. Antes das diferenças, algumas observações sobre um tipo intermediário de sistema.

No parlamentarismo, o Executivo depende da confiança do Legislativo. No presidencialismo, o Executivo é independente do Legislativo.

Enquanto no sistema presidencialista impera o princípio republicano de separação de poderes, noparlamentarismo ocorre a fusão entre dois poderes: o Executivo e o Legislativo. Nos dois sistemas, o Judiciário é independente dos demais. O que significa depender da confiança do Legislativo? Significa que, no parlamentarismo, o Executivo tem necessariamente maioria no Legislativo (eleita ou formada por coalizões) – senão pode ser derrubado através de uma moção de censura. Ou seja: a maioria dos deputadosconcorda, ao menos tacitamente, com a figura do primeiro-ministro. O mesmo não ocorre no residencialismo. Nos Estados Unidos, por exemplo, onde os dois principais partidos são o de republicanos e os democratas, é muito comum o presidente pertencer ao partido republicano e o Congresso ser formado por uma maioria democrata. É o “governo dividido”.
Dessa diferença decorre algo que pode ser visto...
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