Parecer juridico

Á Luciana de Ávila Leite

PARECER JURÍDICO

Da Dignidade da Pessoa Humana. Do Dano Moral. Do Dano Material. Do direito de Imagem. Da Ofensa á honra e ao decoro Profissional. Da Violação da Intimidade e da Preservação. Em relação aos Custos e Despesas Processuais. Da indenização.

Trata-se de uma orientação jurídica com o fim de apontar a caracterização do dano moral e material dos fatosnarrados pela autora.

É o relatório.

DO RELATÓRIO

DO DIREITO
Em relação ao direito a dignidade da pessoa humana
Nós seres humanos possuímos caráter e dignidade. A dignidade não é apenas um fato é um direito que temos assegurados pela nossa carta magna a Constituição Federal, que nos assegura a dignidade humana.
A dignidade é essencialmente um atributo da pessoa humana: pelosimples fato de ser humana, a pessoa merece todo o respeito, independentemente de sua origem, raça, sexo, idade, estado civil ou condição social e econômica.
Quando alguém extrapola alguns limites e acaba prejudicando nossa dignidade, deve ser punido por tal fato.

Em relação ao dano moral

Patrimônio não significa riqueza. Nele se computam obrigações e todos os bens de ordem material emoral, entre estes o direito à vida, à honra, à liberdade e à boa fama.
Toda lesão a qualquer direito traz como conseqüência a obrigação de indenizar. A responsabilidade civil enfatiza o dever de indenizar sempre que os elementos caracterizadores do ato ilícito estiverem presentes.
A teoria da responsabilidade civil está construída sobre a reparação do dano. Tal princípio emerge doart. 159, do Código Civil Brasileiro: 

“[...] aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência violar direito ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano”.

O dano moral advém da dor e a dor não tem preço. Em uma tradução simples podemos dizer que danos morais são reações desagradáveis, desconfortáveis, ouconstrangedoras, ou outras desse nível, produzidas na esfera do lesado.
A nossa banca de advogados especializados no assunto observaram que os fatos ocorridos com a senhora podem ser traduzidos em uma perturbação desagradável e de que a senhora foi envolvida a muitas chacotas desnecessárias. É importante enfatizar, que esses fatos somente ocorreram depois da exibição no quadro do Programa CQC, poisquando foi exibido na RBS TV, não houveram criticas e nem abalos emocionais a respeito do seu abrupto ataque de tosse.
Com isto apenas lhe resta á busca indenizatória por danos morais, na intenção de amenizar os danos.
Isto não somente pela exposição de suas imagens, mas, ainda, do deboche que sofreu em seu meio social e profissional, da perca de noites de sono, de dois dias que deixoude trabalhar, enfim por todo o desconforto causado.

Em relação ao dano material

Conforme seu relato, observamos também que devido á exibição do vídeo pelo Programa CQC – Custe o que Custar, além das noites de sono que a senhora perdeu, também não pode trabalhar por dois dias, desmarcando clientes e atrasando todos os seus afazeres diários.
As publicações foram ofensivas àsua honra levando-se em consideração as circunstâncias especiais em que foram transmitidas, foram despropositadas e maliciosas pelo programa.
Estes dois dias de perca de sono, de consultas canceladas e de todo o seu afazer diário ser abalado deve ser recompensado.

Em relação ao direito de imagem
Devido á evolução e a globalização, nossa tecnologia evoluiu muito. Hoje, a captação deimagem é mais fácil, não importando a distância, a reprodução também ocorre em poucos segundos para todo o mundo, o que têm alterado muito a nossa preocupação na proteção ao direito à imagem.
Em nosso País, temos um sistema jurídico bastante atuante, que para cada área há aplicação de um tipo de norma. Em seu caso devemos ter como embasamento a nossa carta maior a Constituição Federal e o...
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