Parecer contrato de compra e venda

São Paulo, 11 de janeiro de 2011.

Ao Sr. R J K

Ref: Parecer referente ao Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra a ser firmado entre a V D V E I LTDA., na qualidade de PROMITENTE VENDEDORA e R J K, na qualidade de PROMITENTE COMPRADOR.

Objeto do compromisso de venda e compra: Lote de Terreno de nº 13 (treze) da quadra “A” do loteamento residencial “V D V”, com área de 784,97m2.

Prezado Senhor,

Servimo-nos desta para, em atenção solicitação e V. Sa., oferecer a nossa opinião legal acerca do instrumento de Compromisso de Venda e Compra identificado acima.

Verificamos no corpo do e-mail no qual nos foi solicitada a análise do documento a seguinte informação: “Trata-se de contrato padrão que foi registrado na implantação do empreendimento, portanto existem algumas cláusulas que já não mais se aplicam pois ele já está totalmente constituído”.

Ato contínuo constatamos que o arquivo do contrato encontra-se protegido contra alterações.

Pois bem, diante dessas constatações, verifica-se que o arquivo no qual se encontra o contrato não comporta alterações, sendo uma forma de documento de adesão. Desta forma, entendemos que qualquer peculiaridade aplicável à relação entre a VENDEDORA e Vossa Senhoria deverá constar em documento denominado ‘Adendo’ ou ‘Termo Aditivo’, parte a ser considerada integrante e indissociável do contrato padrão.

Adiante falaremos a respeito das previsões as quais sugerimos serem indicadas em referido ‘Termo Aditivo’. No termo aditivo, entendemos prudente prever as certidões que objetivarão firmar a regularidade do imóvel e do proprietário, o momento de sua apresentação perante o PROMITENTE COMPRADOR e a penalidade aplicável no caso de constatação de irregularidade.

No tocante às cláusulas do contrato, temos as seguintes considerações a fazer:

1) Registro do contrato: Diante da informação de que o contrato foi registrado na implantação do empreendimento, sugerimos que essa informação fique