Paralelo entre o código civil de 2002 e o antigo código civil

513 palavras 3 páginas
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito Civil. Teoria Geral. 8ª edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009
O autor trata no texto sobre os paradigmas do código civil de 2002 contrapondo com o código civil de 1916, que é inspirado no liberalismo econômico.
O código civil de 1916 tinha uma perspectiva patrimonialista e individualista, características estas que afastava o código civil da constituição da República.O Código Civil de 2002 buscou proteger a pessoa humana no âmbito das relações privadas, estabelecendo três paradigmas: a socialidade, a eticidade e a operabilidade, aproximando-se da CF.A socialidade é uma das grandes ambições do Código Civil. Mas nem sempre foi assim. Antes o Direito Civil fundamentava-se no paradigma do individualismo. Atualmente a solidaredade é a expressão mais profunda da sociabilidade. Assim, a lei maior determina que nos ajudemos mutuamente para a construção de uma sociedade livre e justa. Exemplos de socialidade podem ser encontrados no CC de 2002 nos artigos 421 e 1.228.O segundo paradigma do CC de 2002 é a eticidade que não esteve presente no Código de 1916, pois a ciência do direito limitava-se à sua forma com base nas manifestações e exteriorizações do direito. Segundo o positivismo a ciência do direito não poderia determinar o que é justo ou injusto. A própria teoria pura do direito, de Kelsen, consiste em restringir o direito àquilo que fosse prescrito pelo legislador, isolando-o de influxos valorativos ou éticos que segundo ele seriam estranhos a uma ciência. Essas idéias favoreciam as classes dominantes, tanto que o direito era sinônimo de Estado.A eticidade passa a penetrar no CC através das cláusulas gerais, que são normas com conteúdo vago e impreciso com multiplicidade semântica, editadas de forma aberta pelo legislador. Estas permitem que os valores sedimentados na sociedade possam penetrar no direito privado. Exemplos de cláusulas gerais são os artigos 11, 113, 187,421,422,884,927,1228 e 1511 da lei

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