Osm comunicao empresarial

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1041 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 15 de maio de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Enviar p fabiogadm@yahoo.com.br

Introdução

O direito do trabalho no Brasil consagrou a equiparação salarial na CLT estabelecendo o direto de percepção de salário igual, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade para todo trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador.
Na mesma esteira, a CF/88 amplifica a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critériode admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, em seu artigo 7°, inciso XXX.
Podemos definir a equiparação salarial como a figura jurídica mediante a qual se assegura ao trabalhador a igualdade salarial, perante o qual tenha exercido simultaneamente função idêntica, na mesma localidade e para o mesmo empregador.

2. Elementos para obtenção da isonomia salarial
Para a configuraçãoda equiparação salarial é necessário o preenchimento de alguns requisitos.
São : identidade de funções
trabalho de igual valor;
mesma localidade;
mesmo empregador;
simultaneidade na prestação do serviço;
inexistência de organização em quadro de carreira.
Identidade de funções e trabalho de igual valor
É preciso distinguir as denominações função e cargo.
Sérgio Pinto Martinsconceitua função como a atividade efetivamente desempenhada pelo empregado, enquanto que cargo seria a denominação das atribuições da pessoa.
Para uma compreensão, é necessário não precisar somente a denominação dada ao cargo, mas também a atividade desempenhada, ou seja, a atribuição feita, devendo o empregador pagar o mesmo salário ao empregado.
Portanto, a identidade funcional são os trabalhadoresconfrontados realizarem o mesmo trabalho, englobando atribuições, poderes e prática de atos materiais concretos.
Em relação ao trabalho de igual valor, a própria CLT em seu artigo 461, parágrafo 1°, afirma ser aquele feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a dois anos.
Amauri Mascaro do Nascimento entendepor produtividade, a quantidade de serviço prestado e por perfeição técnica, a sua qualidade de serviço.
Importante ressaltar que conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal vale a contagem do tempo trabalhado na função e não no emprego para a diferença estipulada no parágrafo 1º do artigo 461 da CLT.
Trabalho realizado na mesma localidade
Conforme entendimento do TST o conceito mesmalocalidade refere-se, em princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitana.
O espaço socioeconômico é pressuposto para a caracterização de mesma localidade, visto que pode justificar uma diferença salarial entre dois empregados uma condição econômica divergente de certas regiões.
Portanto, só seria possível uma equiparação se acondição da cidade envolvida, ou cidades de uma região, tiver uma mesma influência econômica presente.
Trabalho realizado para um mesmo empregador
Esse ponto é o menos controvertido entre os requisitos para a equiparação, já que o trabalho prestado pelo equiparando e o paradigma deve ser prestado ao mesmo empregador.
Na hipótese de trabalho prestado a um mesmo grupo econômico, Sérgio PintoMartins preconiza que o grupo é considerado o verdadeiro empregador, conforme decisão do próprio pleno do TST: "comprovadas a existência de grupo econômico e a identidade de funções e da produtividade, a disparidade salarial ofende o artigo 461 da CLT".
Entretanto, a única restrição para equiparação do mesmo grupo econômico é a diferença de categoria das empresas, ou seja, devem elas devem ter a mesmaatividade econômica e o mesmo enquadramento sindical para ocorrer à equiparação.
Simultaneidade na prestação do serviço
Para fins de equiparação salarial torna-se necessário que, em algum momento, o equiparando e o seu paradigma tenha trabalhado ao mesmo tempo, ainda que por curto momento, mas não de maneira eventual por descaracterizar uma simultaneidade de serviços.
Entretanto, em relação...
tracking img