Os 25 Anos de Constituicao Brasileira

SEMINÁRIOS

CHUEIRI, Vera Karan. Os 25 Anos da Constituição Brasileira
Disciplina: SEMINÁRIOS 2º PERIODO DE DIREITO
PALMAS, 27 DE SETEMBRO DE 2013.

Constituição Brasileira

A professora Vera Karan Chueiri, iniciou sua palestra indagando o que significa os 25 anos de constituição, o que ela constituiu como nos constituímos como pessoa, cidadã, como República. A Constituição de 1988 foi uma promessa, que foi efetiva hoje, na nossa realidade. Embora o sistema jurídico constitucional brasileiro seja de tradição romano-germânicado direito escrito, desde a promulgação daa Constituição de 1988, ganhou força a leitura principiológica do nosso direito constitucional e, com isso, teorias das decisões judiciais elaboradas com base na tradição anglo-americana, como a de Ronald Dworkin, provocaram novas reflexões acerca da jurisdição constitucional e, por conseguinte, novos argumentos param as decisões da nossa corte, o Supremo Tribunal Federal. Isto, que vimos chamando de leitura principiológica do direito, recolocou o poder judiciário, especialmente o STF, em cena não somente como aplicador do direito, mas como realizador de direitos. Isto, pois o STF, como corte constitucional, assumiu o papel de garantidor dos princípios constitucionais. Para muitas dessas concretizações de direitos ocorrerem, o judiciário precisou atuar de maneira mais incisiva, as vezes corrigindo a atividade dos demais poderes, como o executivo e o legislativo. No entanto, isso não transforma o STJ em uma espécie de legislador ou algo que o valha.
A constituição é uma promessa para o Constitucionalismo. Constituinte e constituição não podem ser datadas porque para que acontecesse houve muito sangue derramado, muitas lutas, revoltas, muitas pessoas desapareceram, muitas passeatas aconteceram, muita gente sofreu para que a Constituição acontecesse. Portanto a Constituição não pode ser vista como um fato feito no passado, mas sim como um processo de passado, presente e futuro.
A democracia