Constituição Brasileira de 88

2643 palavras 11 páginas
INTRODUÇÃO
O Brasil, desde sua colonização, passou por diversas transformações. No total foram 7 diferentes constituições, impondo diferentes direitos e deveres aos cidadãos brasileiros. A partir de 1964 o Brasil passou por um período de extremas complicações, foi à ditadura militar, tendo como o primeiro presidente o Castello Branco. Foram impostas diversas leis incabíveis, demitiu juízes, cassou mandatos e acabou com diversas garantias.
Durante o período de 1964 a 1985 passaram seis diferentes presidentes, incluindo uma junta militar. Foram anos onde a tortura era liberada, a censura era muito rigorosa e as pessoas não possuíam direitos, porém a economia subiu em níveis extraordinários.
No ano de 1985 o Brasil conseguiu mudar seu contexto e inseriu novas medidas. E em 1988 promulgou a mais nova Constituição Brasileira, também conhecida como Constituição Cidadã. Nela continha direitos e deveres muito mais acessíveis para a população. Nesse artigo explicitaremos melhor desde o contexto histórico até a promulgação e as características da nossa atual Constituição.
CONTEXTO HISTÓRICO
O regime militar durou até 1984, a partir dai em 1985 encerou-se a primeira faze da Transição Democrática Brasileira, com a saída dos militares após 21 anos de governo. Foi feita uma eleição indireta para presidente, já que por faltarem 22 votos a Emenda das Diretas já ou Dante Oliveira pedindo eleições diretas para presidente foi rejeitada. O eleito foi Tancredo Neves, ex-governador mineiro que venceu Paulo Maluf candidato oficial dos militares. Tancredo Neves morreu antes de tomar posse, quem assumiu foi o Vice Presidente José Sarney. De 1985 a 1989 foi um período de consolidação da abertura democrática no Brasil, e também é caracterizado por uma grande inflação e o Plano Cruzado, uma tentativa que não deu certo de estabilizar a moeda.
Dia 28 de junho de 1985, Sarney cumpriu a promessa de campanha de Tancredo e encaminhou ao Congresso Nacional a Mensagem 330 propondo a

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