ACN/87
Este trabalho tem como objetivo estudar um dos maiores momentos da história política brasileira, a formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Um período ilustre, haja vista que o resultado de seu trabalho foi a promulgação da nossa Carta Magna, a Constituição da República Federativa do Brasil.
Convocada em um momento conturbado, devido à atual conjuntura social e política da época, transcursou em meio a intensos debates e discussões, a Assembleia Nacional Constituinte percorreu um caminho tortuoso e demorou 18 meses para concluir seus trabalhos. Entretanto, o seu fruto, passados 25 anos, perdura até os dias de hoje.
De forma sintética, abordamos uma das principais figuras representativas da época, Tancredo Neves. Aludimos também, de maneira sucinta, sobre o conceito e a formação de uma Assembleia constituinte, bem como elencamos todas as 07 constituições que existiram no Brasil. Além disso, analisamos um dos principais poderes do povo brasileiro, “O Poder Constituinte”, que acima de tudo respalda a titularidade do povo brasileiro no exercício da democracia para a elaboração e reforma de sua constituição.
O período estudado, para a concretização deste trabalho, foi a partir do final da ditadura militar. Um regime que durou 21 anos, marcado pelo autoritarismo e pelo abuso do poder. No entanto, a sua decadência demonstrou a força e a organização da sociedade em busca de uma conquista pela reconstrução da democracia do país.
Nesse contexto, pode-se considerar que a Assembleia Nacional Constituinte foi um passo imprescindível, dos muitos, que representaram a vitória do povo brasileiro pela luta da redemocratização do país.
1 – Momentos históricos que antecederam a Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88.
O Golpe Militar de 1964, que instalou um regime autoritário no Brasil, foi determinante para a construção da atual Constituição Federal. Dessa forma é imprescindível analisar os fatos históricos que precederam e influenciaram na