Origem e finalidade do direito

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  • Publicado : 12 de março de 2013
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ORIGEM E FINALIDADE DO DIREITO
* A questão da origem do direito é objeto de grandes controvérsia no campo da ciência e da filosofia jurídica.
* Existem três teorias que deram origem ao direito, são elas:
* a) As voluntárias: que tem o direito como produto da vontade;
* b) As naturalistas: que o consideram fenômeno natural;
* c) As ecléticas: que tem o direito como produto aomesmo tempo da natureza e da vontade humana.
* No grupo voluntarista, destacam-se 3 escolas: teológica, autocrática e contrato social.
* a) teológica: considera o direito como a criação de Deus, é a vontade divina que prevalece, ou seja, as relações jurídicas se mostram subordinadas à magia, à religião.
* b) escala autocrática: para esta, o direito é apenas a vontade do soberano – ochefe, o rei, o ditador. Essa vontade se concretiza, se faz conhecer geralmente pelas leis, ditadas pelo soberano; de modo que a lei é praticamente a fonte única do direito, não existindo nenhum outro direito além do manifestado nas leis.
* c) Escala do contrato social: deriva o direito de um acordo ou contrato, firmado entre os membros da sociedade. Esse acordo, aprovado pela maioria, é a fonteúnica de todo direito; todas as vontades, tanto dos governados como a dos governantes, estão subordinadas a essa vontade geral da maioria.
* O grupo naturalista compreende várias escalas:
* a) a primeira delas considera o direito como atributo da natureza psiquica do homem, inerente à pessoa humana, na sua qualidade de criatura racional;
* b) A doutrina evolucionista considera odireito como um fenômeno social, produto natural da evolução, como a linguagem, a arte, a religião. Os inúmeros fatores que influem sobre a vida social, influem sobre o direito e o condicionam e diversificam.
* b) A geografia, o clima, a raça, a economia, pesam diversamente sobre os povos, impondo-lhes maneiras de vida, de comportamento, de conduta variados. O direito, como uma dessas formas devida, não é uma criação arbitrária da vontade, mas um produto da evolução social, variando para cada povo em função de suas peculiaridades geográficas, étnicas, climáticas, econômicas, etc.
* c) A escala histórica: para esta, o direito é apenas um fato histórico, produto da história de cada povo. Cada povo tem uma alma própria; uma consciência coletiva, que se manifesta na sua história.
* d)A escala do materialismo histórico: aqui o direito não é resultante do desenvolvimento espiritual do homem, mas do fator econômico, que é a base da vida social.
* Já as teorias ecléticas procuram estabelecer uma conciliação entre o voluntarismo e o naturalismo; consideram o direito não como puro ato de vontade, ou fato natural, mas como uma coisa e outra a um só tempo.
* A principalescala desse grupo é:
* a) a culturalista: o direito é como um produto de cultura, um processo de adaptação da natureza às necessidades humanas. A vida tem exigências, que não podem ser preenchidas de todo com a adaptação do homem à natureza; para satisfazê-las com plenitude, o homem necessita de intervir na natureza e adaptá-las às suas necessidades. É isso que constitui a cultura e é essa afinalidade dos vários processos culturais, como a religião, a moral, o direito, a arte, a ciência, a técnica, etc.
* A verdade nos parece estar com as teorias eclética, que, evitando o ponto de vista unilateral, procuram levar em conta tanto o elemento moral, como o elemento natural do direito. São as únicas que nos facultam a visão integral do fenômeno jurídico.
* O direito surgiu quando oshomens, passando a viver em sociedade, se viram forçados a modificar os seus hábitos naturais e adotar normas de conduta adequadas a nova forma de vida.
* O direito teve origem nessa necessidade de estabelecer a paz, a segurança nas relações entre os homens. É simplesmente um processo adaptativo, de acomodação da natureza humana à vida em sociedade.
* Origina-se a palavra “direito” do...
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