Origem do ipva e tru

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Origem do IPVA e TRU:
O IPVA surgiu no Brasil a partir do ano de 1985, por obra da EC 27/85 que o incluiu na então vigente Constituição de 1967, com redação dada pela EC 1/69, sendo, portanto, um dos mais recentes impostos a aparecerem no nosso sistema tributário nacional.
Este imposto foi instituido para substituir a velha e famosa TRU – TAXA RODOVIÁRIA ÚNICA, que era cobrada pela União detodos os proprietários de veículos terrestres licenciados. A finalidade dessa taxa era gerar uma arrecadação que retribuísse o custo que o governo federal tinha com a construção e conservação das BR’s e rodovias federais, as quais pavimentavam o país e oportunizavam o deslocamento das pessoas por todo território nacional. Com o passar do tempo, as principais auto-pistas já estavam construídas eessa arrecadação passava a perder o sentido, arrecadação a qual, frise-se, era cada vez mais multiplicada, face ao contínuo progresso na fabricação e venda de automóveis no nosso país. Com isso, a EC 27/85 teve o papel de extinguir a taxa de serviço ora cobrada e permitiu que surgisse um Imposto em seu lugar, o qual seria cobrado dos mesmos proprietários, os de veículos automotores terrestres, masnão mais pelo mesmo nexo causal e nem mesmo com a velha finalidade. O imposto incidiria pelo fato de que ser proprietario de veiculo automotor é ato revelador de riqueza, de poder econômico, de capacidade contributiva. É conduta própria para ser fato gerador de imposto. Nesse viés, ampliar-se-ia a competência tributária dos Estados Membros, outorgando-lhes mais uma fonte de custeio, o Impostosobre Propriedade de Veículos Automotores Terrestres – IPVA. A receita do IPVA não teria como destinação a atividade de construção e conservação de rodovias, como era na TRU, e, como em qualquer imposto, fica desafetada, desvinculada, sendo objeto de livre distribuição orçamentária, sendo utilizada de acordo com o que se determine na aprovação da proposta orçamentária anual.
A receita do IPVA nãotem qualquer vinculacao com a construcao e conservacao de rodovias , e' receita generica do Estado (ou DF), ficando totalmente desafetada de qualquer fim especifico, sendo distribuida de acordo com as deliberacoes orcamentarias.

Competencia :
O tributo e' devido ao estado onde o contribuinte tem seu domicilio ou residencia, pois e' neste que o veiculo deve ser registrado(artigo 120 da Lein.9503/97 – CTN) e a competencia e' dos Estados e Distrito Federal, conforme Art. 155,inciso III.

Fato gerador:
E' conduta de ser proprietario de veiculo automotor (e não o uso), sucedaneo da antiga TRU- Taxa Rodoviaria Unica.
Polêmica conhecida enfrentada no STF era a de saber se a propriedade de veículos automotores náuticos, anfíbios e aéreos também poderia ser considerada fato geradorda obrigação de pagar o IPVA. À míngua de muitos doutrinadores assim entenderem, face a uma melhor efetivação do dogma da capacidade contributiva e da justiça distributiva do encargo contributivo na sociedade (nosso pensamento pessoal, inclusive), prevaleceu no STF o entendimento que o IPVA só pode incidir sobre veiculos terrestres e não nos aereos, nauticos e anfibios(RE 379.572/RJ, rel. Min.Gilmar Mendes, j. 11/4/2007). O caminho hermenêutico adotado pela Corte Mãe foi no sentido da
interpretacao historica, afirmando-se que apesar de a Constituição atualfalar apenas em “veículos automotores” (art.155, III), a análise da história do IPVAdesde sua origem sugeriria quea interpretação correta da vontade do constituinte seriano sentido de que aintenção do legislador foi apenas a deautorizar a incidência do imposto apenas sobre os veículos terrestres, já que o recente tributo nasceu para substituir a TRU, taxa que, como visto, cobrava -se de proprietários de veículos terrestres apenas.

Base de calculo :
A base de calculo do IPVA e' o valor venal do automovel, entendido esse como o valor que o veículo alcança numa compra e venda em situação normal de mercado.
E' regida...
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