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Código Internacional de
Código
Proteção para Navios e
Instalações Portuárias
Instalações
ISPS CODE
Conferência Interamericana de Transportes de
Conferência
Produtos Perigosos – CITRANSPPE
Produtos

São Paulo
São
Setembro de 2004

11 Set/2001
11

Torres Gêmeas - WTC

12 Dez/2002

A Conferência Diplomática sobre Segurança
Marítima aprovou novas emendas à Convenção
SOLAS eadotou o novo Código Internacional
de Proteção para Navios e Instalações
Portuárias (Código ISPS).
Portuárias

ISPS Code
ISPS

International
Ship
Port Facility
Security

Estrutura Nacional
Estrutura

GT/ Navios
Coordenado pela Diretoria
Coordenado
de Portos e Costas - DPC
de

GT/ Portos
Coordenado pela Agência
Coordenado
Nacional de Transportes
Aquaviários - ANTAQAquaviários

Principais modificações na
Convenção SOLAS
Convenção
•Sistema de Identificação Automática –
Sistema
AIS
•Número (IMO) de Identificação do navio.
Número
•Registro Contínuo dos dados do navio.

Novas regras para aumentar a
proteção do navio no mar
proteção
• Obrigações dos Governos
Obrigações
Contratantes
Contratantes
• Requisitos para as Companhias
Requisitos
eNavios
Navios
• Responsabilidades Específicas
Responsabilidades
das Companhias
das
• Controle do Porto e Requisitos
Controle
das Instalações Portuárias.
• “Sistemas de Alerta de
Sistemas
Segurança”

ISPS Code

01 Jul/2004
01

Implantação das diretrizes,
Implantação
determinações e recomendações.
determinações

Ambientes de Proteção

Instalações Portuárias

Interface Porto /Navio
Interface

Navio

Secretaria Nacional de Segurança
Pública - SENASP/MJ
Pública
CONPORTOS:

Comissão Nacional de Segurança Pública nos
Portos, Terminais e Vias Navegáveis
Portos,

CRIAÇÃO:

Decreto nº 1.507, de 30 de maio de 1995
Decreto

COMPOSIÇÃO: Um representante e seu respectivo suplente
dos Ministérios da:
dos
 Justiça
 Defesa (Comando da Marinha)
Defesa
Fazenda
Fazenda
 Relações Exteriores
Relações
 Transportes
Transportes

PRESIDÊNCIA: Ministério da Justiça
Ministério

Secretaria Nacional de Segurança
Secretaria
Pública - SENASP/MJ
CESPORTOS: Comissões Estaduais de Segurança Pública
nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis
nos

CRIAÇÃO:
CRIAÇÃO:

Decreto nº 1.507, de 30 de maio de 1995. 
Decreto

COMPOSIÇÃO: É integrada,no mínimo, por representantes:
integrada,
COMPOSIÇÃO:
 Departamento de Polícia Federal
Departamento
 Capitania dos Portos
Capitania
 Secretaria da Receita Federal
Secretaria
 Administrações Portuárias
Administrações
 Governo do Estado
Governo

COORDENÇÃO: Departamento de Polícia Federal

ISPS Code
- Itens básicos para cada instalação Itens
1º Passo: Aprovação dos Estudos deAvaliação do Risco
2º Passo: Aprovação do Plano de Segurança Portuária
3º Passo: Implantação do Plano de Segurança
4º Passo: Certificação do Plano de Segurança
a) Termo de Aptidão
b) Declaração de Cumprimento

Declaração de Segurança (Certificação)
pelo Governo Contratante até 01/07/200
pelo

ISPS Code
- Avaliação e Plano de Segurança das
instalações portuárias instalações
•Vigilância
Vigilância
• Treinamento
Treinamento
• Controles de Acesso
Controles
• Níveis de Proteção
• Sistema e troca de informações
Sistema
• Delimitação de áreas para Cargas Perigosas
Delimitação

SAFETY x SECURITY
SAFETY
• SAFETY (SOLAS) – salvaguarda da vida humana no mar,
capacitação e treinamento de tripulantes, controle e
monitoramento dos aparelhos de navegação, alarmes esistemas de comunicação, segurança e adequação da infra
estrutura de acessos terrestre e aquaviário, e atracação de
navios.
navios.
• SECURITY (ISPS) – proteção, controle e monitoramento na
Interface porto/navio, no trânsito portuário de pessoas,
passageiros, tripulantes, cargas e bagagens, além do apoio e
abastecimento às embarcações.

Áreas de Segurança
Áreas

• Acesso público,...
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