Nr 29

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Escola Técnica de Enfermagem São Vicente de Paula
João Pessoa, 21/03/2013.
Profª: Suely Martins
Disciplina: Educação para Segurança do trabalho I.

NR29

Grupo: Estéfane Leite, Estefânia Leite, Luma Layanne, Mário e Wiclif Cezario.
Curso: Técnico em Segurança do Trabalho Turma: A

NR-29 – NORMA REGULAMENTADORA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIOSUMÁRIO

* INTRODUÇÃO............................................................................................... 04
1.1-DO QUE TRATA A NR29?.................................................................................... 04
1.2-ALGUMAS DEFINIÇÕES....................................................................................... 04
*DESENVOLVIMENTO..................................................................................... 05
2.1-QUAIS OS SEUS OBJETIVOS?............................................................................... 05
2.2-COMPETÊNCIAS.................................................................................................. 05
2.3-PLANOS DEPREVENÇÃO..................................................................................... 06
2.3.1-INSTRUÇÕES PREVENTIVAS............................................................................. 06
2.3.1.1-PCE................................................................................................................ 06
2.3.1.2-PAM.............................................................................................................. 072.4-ORGANIZAÇÃO................................................................................................... 07
2.4.1-SESSTP............................................................................................................. 07
2.4.2-CPATP.............................................................................................................. 08
3.0 - SEGURANÇA, HIGIENE ESAÚDE....................................................................... 09
3.1-CONDIÇÕES DE CONFORTO............................................................................... 10
4.0-PRIMEIROS SOCORROS...................................................................................... 11
4.1-PROVIDÊNCIAS................................................................................................... 11
5.0-OPERAÇÕESCOM CARGAS PERIGOSAS............................................................. 11
* REFERÊNCIAS............................................................................................... 12

* INTRODUÇÃO

1.1-DO QUE TRATA A NR29?
Trata de regular e proteger obrigatoriamente os colaboradores contra acidentes e doenças profissionais no trabalho portuário.

1.2-ALGUMASDEFINIÇÕES.
A Norma Regulamentadora-29 determina, para fins de conhecimento:
*
Terminal Retro portuário: É o terminal situado em zona contígua à de porto organizado ou instalação portuária, compreendida no perímetro de cinco quilômetros dos limites da zona primária, demarcada pela autoridade aduaneira local, no qual são executados os serviços de operação, sob controle aduaneiro, com carga de importaçãoe exportação, embarcada em contêiner, reboque ou semi-reboque. 

* Zona Primária: É a área alfandegada para a movimentação ou armazenagem de cargas destinadas ou provenientes do transporte aquaviário. 

* Tomador de Serviço: É toda pessoa jurídica de direito público ou privado que, não sendo operador portuário ou empregador, requisite trabalhador portuário avulso. 

* PessoaResponsável: É aquela designada por operadores portuários, empregadores, tomadores de serviço, comandantes de embarcações, Órgão Gestor de Mão-de-obra, sindicatos de classe, fornecedores de equipamentos mecânicos e outros, conforme o caso, para assegurar o cumprimento de uma ou mais tarefas específicas e que possuam suficientes conhecimentos e experiência, com a necessária autoridade para o...
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