Nr 17 - ergonomia

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Professor Orientador
Luís Carlos Pilan

1. INTRODUÇÃO

A décima sétima norma regulamentadora do trabalho urbano, cujo título é Ergonomia, visa estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às condições psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente. A ergonomia pode ser interpretada como oestudo da engenharia humana voltada para planejamento do trabalho, de forma a conciliar a habilidade e os limites individuais dos trabalhadores que o executam.

A NR 17 tem a sua existência jurídica assegurada, a nível de legislação ordinária através do artigos 198 a 199 da CLT.






2. APRESENTAÇÃO DA NR 17

A norma da ABNT NR 17, é o conjunto de normas que regulamenta autilização de materiais e mobiliário ergonômico, condições ambientais, jornada de trabalho, pausas, folgas e normas de produção no Brasil. A NR 17  foi estabelecida em 23 de novembro de 1990 pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, com base na saúde e bem estar do ser humano, dentro do ambiente de trabalho. A NR 17 possui vários tópicos diferenciados, nos quais a empresa tem de se adaptar, paramelhor cuidar de seus funcionários. A norma NR 17 aborda diferentes temas, tais como: Iluminação, Mobiliário, Ruídos, Condições sanitárias, entre outras.

Esses aspectos estabelecidos na NR 17 foca no bem estar do ser humano, para melhorar a saúde e o desenvolvimento de cada pessoa. A NR 17 varia de acordo com o ambiente de trabalho, abrangendo em aspectos comuns, regulamentando desde a iluminaçãodo ambiente, ao apoio do pé (caso seja necessário dependendo a função), com base na medicina do trabalho.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.........................................................................................4
2. APRESENTAÇÃO DA NR 17...................................................................5
3. EXIGÊNCIAS LEGAIS DA NR17.............................................................7
4. APLICABILIDADE AO CASO..................................................................16
5. ADEQUAÇÃO EMPRESARIAL...............................................................17
6. FONTES..................................................................................................18

3. EXIGÊNCIAS LEGAIS DA NR 17
O Ministério do Trabalho eEmprego – MTE, através da Norma Regulamentadora 17 (NR 17) estabelece requisitos mínimos de Ergonomia que as empresas devem atender. Estes requisitos estão divididos em:
* 17.1 – Aspectos gerais
* 17.2 – Levantamento, transporte e descarga individual de materiais
* 17.3 – Mobiliário dos postos de trabalho
* 17.4 – Equipamentos dos postos de trabalho
* 17.5 – Condições ambientais
*17.6 – Organização do trabalho
Para regulamentar áreas de atuação específicas, o MTE publicou dois anexos à NR 17, são eles:
* Anexo 1 da NR 17: Trabalho dos operadores de checkout
* Anexo 2 da NR 17: Trabalho em teleatendimento / telemarketing


17.1. Esta Norma Regulamentadora visa a estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às característicaspsicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.
 
17.1.1. As condições de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos e às condições ambientais do posto de trabalho, e à própria organização do trabalho.
 
17.1.2. Para avaliar a adaptação dascondições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, cabe ao empregador realizar a análise ergonômica do trabalho, devendo a mesma abordar, no mínimo, as condições de trabalho, conforme estabelecido nesta Norma Regulamentadora.

17.2. Levantamento, transporte e descarga individual de materiais.
 
17.2.1. Para efeito desta Norma Regulamentadora:
 
17.2.1.1....
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