Novo Constitucionalismo Latino-Americano

A principal proposta do Novo Constitucionalismo Latino-Americano é a busca de instrumentos que recomponham a perdida relação entre soberania e governo. O denominador comum entre as Constituições Latino-Americanas é estabelecer mecanismos de legitimidade e controle sobre o poder constituído através, em muitos casos, de novas formas de participação vinculantes. Esse fator conecta diretamente com a originalidade da constituição e definitivamente constitucionaliza vários instrumentos de participação e as ânsias democráticas do continente. A democracia participativa se configura como um complemento à legitimidade e um avanço na democracia. O segundo aspecto mais relevante é a carta de direito das novas constituições. As ações diretas de amparo acompanham essas cartas de direitos constitucionais, que buscam outorgar os direitos sociais amplamente reconhecidos com a máxima efetividade.
As novas constituições plantam em maior ou menor medida, de acordo com sua realidade social, a integração de setores historicamente marginalizados, como é o caso dos povos indígenas. A dimensão política é de suma relevância para o novo constitucionalismo, assim como a normatividade constitucional. As novas constituições se livram do nominalismo anterior e proclamam o caráter normativo e superior da Constituição, frente ao resto do ordenamento jurídico. As medidas de ação direta da Constituição, como a tutela ao amparo constitucional, se adicionam a um elemento revolucionário da normatividade constitucional na América Latina, que havia contado com alguns ensaios nas constituições anteriores. O Novo Constitucionalismo incorpora a necessidade de superar as desigualdades econômicas e sociais e de fazer constitucionalmente o novo papel do Estado na economia.
No campo internacional, desde as primeiras das novas constituições é fácil apreciar uma dinâmica integradora radicalmente diferente da prevista nas constituições anteriores: o