Novo codigo florestal

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FICHA MAIS LIMPA

(Fonte: Jornal Zero Hora - 21/6/2010)

Mais uma vez, a Justiça acabou se revelando mais rigorosa em relação às exigências de moralidade na política do que o próprio Congresso.Na última semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a chamada Lei da Ficha Limpa valerá para todos os candidatos condenados por crimes graves em órgãos colegiados, incluindo casos nosquais a condenação seja anterior à sanção da lei, em 4 de junho. Prevaleceu, portanto, a tese de que o Direito Eleitoral deve proteger a moralidade, e evitou-se assim o risco de o novo instrumento setornar inócuo. Com essa manifestação da Justiça, perdem alguns políticos que, a partir da ampliação do alcance da lei, ficarão impedidos de concorrer em outubro e deverão, por isso, tentar derrubar anorma. Em compensação, ganham os eleitores, pois assim correrão menos riscos de eleger quem tem contas a acertar com a Justiça.

Mesmo levado a agir de alguma forma por um projeto de iniciativa popularapresentado em setembro do ano passado com o respaldo de 1,3 milhão de assinaturas, o Congresso vinha desde então hesitando em atender ao clamor popular. A aprovação só ocorreu depois do abrandamentodo texto, que limitou o impedimento do registro de candidatura apenas para condenados em última instância. Mesmo assim, o Senado ainda tentou um recurso semântico para abrandar as exigências, mudandoo tempo verbal “os que tenham sido”, como saiu da Câmara, para “os que forem” condenados.

Felizmente, na interpretação do TSE, prevaleceu a tese do relator da consulta sobre o projeto Ficha Limpa,ministro Cláudio Versiani, de que a causa da inelegibilidade incide sobre a situação do candidato no momento do registro, com prazo até 5 de julho. Não se trata, como argumentou o relator, de perdade direito político, de punição, pois inelegibilidade não constitui pena. A condenação é que, por si só, sob esse ponto de vista, impede alguém de sair em busca de voto.

Só o corporativismo dos...
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