Normas penais

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CURSO DE ENFERMAGEM

Isaac Queiroz


O EXERCÍCIO DE ENFERMAGEM E AS NORMAS PENAIS E ÉTICAS

CAMPO GRANDE
2012

ISAAC QUEIROZ RA: 3974920293 O EXERCÍCIO DA ENFERMAGEM E ASNORMAS PENAIS E ÉTICAS
Trabalho requisitado pela Professora Rosa Maria Morari, como exigência para obtenção de nota parcial da disciplina Exercício Profissional de Enfermagem, curso de Enfermagem da Universidade Anhanguera – Uniderp.

CAMPO GRANE
2012

SUMÁRIO

1Introdução.................................................................................................03
2 O Exercício da Enfermagem e as Normas Penais e ética........................04
2.1 Atos lesivos à vida..................................................................................05
2.2 Lesões corporais....................................................................................06
2.3 Periclitação da vida e dasaúde.............................................................07
2.4 Atos lesivos à liberdade individual.........................................................09
2.5 Atos lesivos ao estado de filiação..........................................................10
2.6 Atos lesivos à saúde pública..................................................................10
2.7 Falsidadeideológica...............................................................................12
3 Conclusão.................................................................................................13
4 Referência.................................................................................................15

1 INTRODUÇÃO

Como objetivo esse trabalho é realizar uma pesquisa sobre o exercício e as normaspenais da enfermagem. Visando que a enfermagem está voltada na assistência prestada ao cliente/paciente, seja individual ou coletivamente. Dentro do exercício existe o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), a fim de proteger ou até mesmo punir os profissionais que agem com negligência, imprudência, imperícia contra os pacientes.

2 EXERCÍCIO DA ENFERMAGEM E AS NORMAS PENAIS E ÉTICASAtualmente nos distritos policiais, tem aumentado o numero de denuncias judiciais, contra os profissionais de saúde e organizações hospitalares, principalmente sob acusação de negligência, erros médicos e omissão de socorro. Certamente, não existem mais erros médicos hoje do que antigamente. A diferença é que a população esta mais alertada, pois, além de não aceitar passivamente qualquerocorrência que causa danos físicos ou pessoais, busca maiores esclarecimentos, e, com isso, os incidentes são mais divulgados.
A assistência ao cliente/paciente é prestada cada vez mais através de uma equipe, de forma coletiva, que inclui vários especialistas médico, enfermeiros, e, também outros diferentes profissionais. Mesmo que seja assistência prestada coletivamente, o fator principal dereferencia, em torno do qual se organiza a responsabilidade profissional, ainda continua sendo individual.
Dentro dessa linha, temos o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), do Conselho Federal de Enfermagem, o qual atua sobre as responsabilidades, de que os profissionais de enfermagem devem responsabilizar-se por falta cometida em suas atividades profissionais, independente de serpraticada individualmente ou em equipe.
Cada uma das profissões do setor de saúde conta com o respectivo código de ética; para o pessoal de enfermagem, existe um código que reúne normas e princípios, direitos e deveres, pertinentes à conduta ética do profissional que devera ser assumido por todos. Ao ser reformulado, o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem levou em consideração,...
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