Norma comentada

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|TEXTO DA NORMA |COMENTÁRIOS |
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|18.1 Objetivo e campo de aplicação. |
|18.1.1. Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle esistemas preventivos de |
|segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção. |
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|18.1.2. Consideram-se atividades da Indústria da Construção as constantes do Quadro I, Código da Atividade Específica, da NR 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do |
|Trabalho e as atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral, de qualquer número de pavimentos ou tipo deconstrução, inclusive manutenção de obras de |
|urbanização e paisagismo. |
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|18.1.3. É vedado o ingresso ou a permanência de trabalhadores no |Item que pode ser aplicado pelo Auditor Fiscal do Trabalho – AFT em situações de negligência e descumprimento das normas e |
|canteiro de obras, sem que estejam assegurados pelas medidas |procedimentos de segurança. Pode ser usado tanto para fundamentarnotificação e autuação, independentemente de existência de |
|previstas nesta NR e compatíveis com a fase da obra. |situação de grave e iminente risco, devendo-se, entretanto, descrever claramente a situação encontrada. |
| |É aplicável, também, em situações onde a empresa contratante atendaàs exigências de segurança e saúde quanto aos seus empregados, |
|(118.001-0 / I3) |mas as subcontratadas encontram-se em situação de irregularidade. |
| |É importante ressaltar que, quando cabível, deve serpriorizada a utilização do item específico da NR para caracterizar a |
| |irregularidade. |
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|18.1.4. A observância do estabelecido nesta NR não desobriga os |Item que estabelece que a NR-18 não é exaustiva, ou seja, as exigências adicionais previstas em outros instrumentos legais também |
|empregadores do cumprimento das disposições relativas às condições e |devem ser atendidas, e,...
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