Nome empresarial

NOME EMPRESARIAL:

É o elemento que identifica o empresário.
Ex: Vou montar uma sociedade com Paulo Garcia, ficando Leonardo Marques e Paulo Garcia comércio de bebidas LTDA.
Qual é o nome empresarial? Leonardo Marques e Paulo Garcia comércio de bebidas LTDA.

Só que nós temos um produto lá que é conhecido como laranjinha. Nós registramos a laranjinha como marca de nosso produto, laranjinha, então é a marca, porque identifica o produto explorado pelo empresário. Só que lá no nosso ponto comercial, nós não colocamos um letreiro escrito Leonardo Marques e Paulo Garcia comércio de bebidas LTDA.
Por achar feio, colocamos o nome – “Ipanema Bebum” (que é título de estabelecimento, que identifica apenas o ponto comercial, que alguns autores o chamam de nome fantasia). O nome fantasia, para fins de concurso não está errado, porém, não está totalmente correto.
Então, temos três elementos de identificação: A) Identifica o empresário, tanto pessoa física como pessoa jurídica, (nome empresarial); B) Identifica o ponto comercial (título de estabelecimento); C) Identifica o produto (marca).

Primeiramente vamos nos ater ao nome empresarial. Os artigos que tratam do assunto que estão elencados nos artigos 1.155 a 1.168 do novo CC. Lei 8.934/94 (Lei de registro de Empresas), Decreto 1.800/96 e Instrução Normativa 53/96 - DNRC.

Espécies de nome empresarial:

Firma.
Muita gente pensava que firma é pessoa jurídica. Completamente errado, pois firma é espécie de nome empresarial.
A) Firma individual: A firma como uma espécie de nome empresarial, é a espécie que identifica firma individual, identificando o empresário individual. Ex: Eu, Leonardo Marques, chego na junta comercial e falo que desejo ser empresário individual.
Quero comprar e vender bebidas. O funcionário da junta comercial me perguntou qual seria minha firma. Ele está querendo saber como é que eu quero ser conhecido no direito empresarial. Daí eu falo para ele que não quero nada de frescura,