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Atribuiçoes da CIPA:
* Investigar e analisar os acidentes ocorridos na empresa.
* Sugerir as medidas de prevenção de acidentes julgadas necessárias por iniciativa própria ou sugestão deoutros empregados e encaminhá-las ao presidente e ao departamento de segurança da empresa.
* Promover a divulgação e zelar pela observância das normas de segurança.
* Promover anualmente a SIPAT.* Sugerir a realização de cursos, palestras ou treinamentos, quanto à engenharia de segurança do trabalho.
* Registrar nos livros próprios as atas de reuniões ordinárias e extraordinárias eenviar cópia ao departamento de segurança.
* Preencher ficha de informações sobre situação da segurança na empresa e atividades da CIPA e enviar para o Ministério do Trabalho.
* Preencherficha de análise de acidentes. Deve ser enviada cópia de ambas as fichas ao departamento de segurança da empresa. O modelo destas fichas pode ser encontrado em qualquer DRT.
* Elaborar anualmente oMapa de Riscos da empresa.

Mandato da CIPA
* O mandato dos membros titulares da CIPA é de um ano e aqueles que faltarem a quatro reuniões ordinárias sem justificativa perderão o cargo, sendosubstituídos pelos suplentes.
* Os representantes dos empregados titulares da CIPA não podem sofrer demissão arbitrária.
* Os cipeiros não podem também ser transferidos para outra localidade anão ser que concordem expressamente.
* A reeleição deve ser convocada pelo empregador, com um prazo mínimo de 45 dias antes do término do mandato e realizada com antecedência de 30 dias em relaçãoao término do atual mandato.
* Os membros da CIPA eleitos e designados para um novo mandato serão empossados automaticamente no primeiro dia após o término do mandato anterior.

Registro daCIPA
* A empresa deve solicitar ao órgão do Ministério do Trabalho o registro da CIPA através de requerimento, juntando cópias das atas de eleição, instalação e posse com o calendário anual das...
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