Mundo do trabalho

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A Educação Profissional na LDB

A educação escolar no Brasil, de acordo com o artigo 21 da LDB,   compõe-se de dois níveis, que são o da educação básica e o da educação superior.Essa educação escolar, de acordo com o § 2º do Artigo 1º da Lei, “deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social” do cidadão.
Sendo caracterizada como  uma modalidadeeducacional articulada com as diferentes formas de educação, o trabalho, a ciência e a  tecnologia, conduzindo o cidadão trabalhador ao permanente desenvolvimento de aptidões para avida produtiva, a educação profissional recebeu destaque especial na LDB.



CAPÍTULO III


Da Educação Profissional


Art. 39º. A educação profissional, integrada às diferentesformas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva.
Parágrafo único. O aluno matriculado ou egresso doensino fundamental, médio e superior, bem como o trabalhador em geral, jovem ou adulto, contará com a possibilidade de acesso à educação profissional. (V)

Art. 40º. A educaçãoprofissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho.

Art. 41º.O conhecimento adquirido na educação profissional, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.Parágrafo único. Os diplomas de cursos de educação profissional de nível médio, quando registrados, terão validade nacional.

Art. 42º. As escolas técnicas e profissionais, além dos seuscursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade. (V)
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