Mundo das leis

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  • Publicado : 17 de março de 2013
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INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo esclarecer algumas questões de acordo com a aprendizagem do curso Técnico em administração na disciplina de direito e legislação. A partir dasaprendizagens elaboramos algumas respostas sobre como discorre o processo legislativo ordinário a elaboração das leis ordinárias, a criação de 776 novas normas por dia útil, sobre a contratação de menores paratrabalhar em empresas em geral de acordo com o código civil, sobre os impostos estaduais e os municipais e o mais caro para as empresas em geral.



DESENVOLVIMENTO


1. O TEXTO CITA VÁRIOSTIPOS DE NORMAS JURÍDICAS, DENTRE AS QUAIS DESTACA AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS, LEIS FEDERAIS, LEIS ESTADUAIS E LEIS MUNICIPAIS. DISCORRA SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO ORDINARIO, DESCREVENDO EM DETALHESAS ETAPAS DE ELABORAÇÃO DAS LEIS ORDINÁRIAS.

Processo legislativo é o conjunto de disposições que disciplinam o procedimento a ser observado pelos órgãos competentes na elaboração das espéciesnormativas (art. 59 da CF).
A não obediência às disposições sobre o processo legislativas constitucionalmente previstas acarretará inconstitucionalidade.
Lei ordinária é uma Norma jurídica elaboradapelo Poder Legislativo em sua atividade comum e típica, votada mediante processo ordinário e sujeita à sanção ou ao veto presidencial. A lei , quando acompanhada do adjetivo 'ordinária', significa que écomum, habitual. Distingue-se, entre outras, da lei complementar, que regula dispositivo da Constituição Federal que, por sua vez, é a 'lei básica' ou 'lei maior'.



2. AINDA CONFORME O ARTIGO,HÁ 776 NOVAS NORMAS PRODUZIDAS NOS PAIS POR DIA ÚTIL. COM BASE NAS REGRAS DE ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DAS LEIS, ISSO SIGNIFICA NECESSARIAMENTE QUE ESTAMOS SUJEITO A MAIS 776 LEIS A CADA DIA. EXPLIQUE.Sim, devido à necessidade de uma resposta muito dura à nossa experiência de corrupção larvar, essa resposta vem na forma de leis muito rígidas e isso acaba tendo se produzir novas normas...
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