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1) Aponte os erros, justificando e corrigindo-os:
A sujeição é um dever jurídico, uma situação na qual se encontra uma pessoa em relação a outra, que invadindo a esfera jurídica desta, precisa obter o seu consentimento para realizar enfim seus interesses.
A sujeição apesar de jurídica, não é um dever jurídico. Ao invadir a esfera de outrem, a pessoa não necessita de seu consentimento. Asujeição é uma situação em que uma pessoa exerce sobre outra um direito potestativo, sendo uma das partes impossibilitada de se manifestar. |
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2) Aponte os erros, justificando e corrigindo-os:
O credor quirográfico é aquele credor que tem sobre o patrimônio do devedor uma garantia especial.
O credor quirografário não possui sobre o patrimônio do devedor uma garantiaespecial e sim uma garantia geral. |
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3) O Art. 588 do CC: “O mutou feito a menor, sem previa autorização daquele sob cuja guarda estiver, não pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores”, deriva de uma lei da época Romana. Justifique.
Uma lei da época romana ocorreu após Macedonio matar o pai para pagar a divida a um credor. Após o ocorrido o imperadorVaspesiano decreta que o mutuo feito a incapaz não obriga a pagamento. |
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4) Há nas doutrinas, divergências acerca das fontes das obrigações. Justifique.
As fontes das obrigações são a fonte geradora desta. Caio Mario defende a Teoria Dualista onde seriam fontes a vontade humana e a lei. Nelson Rosenvald, não concorda que ato ilícito seria considerado como fonte. Outrosalegam serem também fontes, títulos de credito, contrato e atos ilícitos. |
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5) Diferencie a responsabilidade civil subjetiva e a responsabilidade objetiva.
A responsabilidade civil subjetiva é fundada na culpa, enquanto a responsabilidade objetiva é fundada no risco. Esta não leva em consideração a culpa do agente. |
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6) Relacione osrepsctivos artigos com a modalidade de responsabilidade destes.
a) “Art. Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para osdireitos de outrem.”
Responsabilidade: Objetiva
b) “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”
Responsabilidade: Subjetiva

7) Sabendo que, a obrigação de José Antônio, proprietário de um imóvel localizado no bairro Bauxita em OP, de pagar os tributosinerentes à este, é uma obrigação Propter Rem, defina-a com as suas características, relacionando com o exemplo supra mencionado, explicando ainda porque ao realizar a venda do imóvel, José Antônio poderá deixar de cumprir tal obrigação.
Tem-se por obrigação Propter rem A obrigação propter rem se extingue com a transferência do direito real de propriedade, assim com a venda José Antonio deixou decumprir tal obrigação, pois esta já não é mais inerente a ele. |
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8) Maria Lúcia, foi procurada por Joana, uma antiga colega de trabalho da empresa onde trabalhou há aproximadamente 20 anos atrás. Em posse de Joana estava um cheque, que dizia ter sido emitido por Maria na época em que trabalhavam juntas, no valoratual aproximado, de R$ 5.000,00. Joana alegou desconhecer o paradeiro da amiga na época do vencimento do cheque e só agora, por acaso, teria tido conhecimento do endereço desta. Alegre por ter reencontrado a colega e temendo por uma eventual cobrança judicial, Maria que tinha conhecimentos jurídicos limitados, efetuou o pagamento. Uma semana depois, em contato com o filho advogado, este...
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