Movimento lgbt

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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES
GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
ESTADO, SOCIEDADE CIVIL E MOVIMENTO ORGANIZADO

Movimento LGBT

Douglas Nier Oliveira Pires
nº USP: 6774294

São Paulo
2012

INTRODUÇÃO

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948, é um avanço importante na conquista da cidadania dentro dos povos e nações signatárias. A noção decidadania advém do reconhecimento e de um processo de construção histórica de um mundo moderno e universalmente aceito. Dentro desse conceito, abrange-se direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, sendo esses complementares entre si e sustentando-se nos princípios da interdependência, inter-relação, internacionalidade, universalidade e indivisibilidade.
Em seguida, outrasquestões como a diversidade cultural e étnica, das singularidades de geração, de gênero e de orientação sexual passaram a indicar a necessidade do surgimento de novos direitos, reformulação de valores e entendimentos. E dentro desse contexto de transformação, universalização e inclusão, surgem movimentos reivindicando a materialização dos preceitos de igualdade, base da promoção da justiça, ereconhecimento de direitos. Agrupamentos sociais que reivindicam, entre tanto assunto, direitos da criança, das mulheres, de propriedade, da população negra e de orientação sexual, por exemplo.
E é a partir dessa base que esse trabalho visa estudar as características e o histórico do movimento social de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis (LGBT) no Brasil. Esse movimento tem como pautaprincipal a luta pelo reconhecimento dos seus direitos civis, a contestação, contracultura, resistência ao preconceito, à violência, e na livre manifestação das identidades das minorias. Nesses quase 30 anos do movimento LGBT, uma das suas maiores conquistas foi a criação do Programa “Brasil sem Homofobia: Programa de combate à Violência e à Discriminação contra GLBT e de Promoção da CidadaniaHomossexual” coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Sobre suas ações, destacam-se as passeatas denominadas de “parada LGBT” (antigamente parada GLS) como as maiores mobilizações desse público.
Para o melhor entendimento das características e história do movimento LGBT, deve-se ter em mente quais são os conceitos referentes ao conhecimento dos movimentossociais. Isso será útil para a classificação do objeto desse trabalho e, consequentemente, para o entendimento do comportamento social, as razões da participação e o aspectos psicossociais das mobilizações.
Em seguida, apresenta-se o histórico do movimento LGBT no Brasil: origem, desenvolvimento, princípios, reivindicações, crises e conquistas. Sempre buscando associar as informações com os conceitosapresentados. Discutir-se-á a questão da regulamentação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, a possibilidade de adoção de crianção pelo casal homoafetivo, a participação dos interessados nas mobilizações e eventos organizados, características socioeconômicas predominantes e outros pontos pertinentes.

O QUE É UM MOVIMENTO SOCIAL?
Para Jaqueline Jesus, os movimentos sociais tem comocaracterísticas os aspectos afetivos, subjetivos, e culturais, sendo elementos indissociáveis do contexto sócio-histórico, assim os diferenciam dos antigos movimentos sociais, os quais estavam com interesses voltados para o controle do poder e da organização do trabalho.
“Esses movimentos articulam as questões da esfera privada — como as discriminações que sofrem, os estigmas que lhes são atribuídos, eaté mesmo a recepção interpessoal negativa (repulsa) a atributos físicos ou de personalidade relacionados a determinados grupos sociais (Jesus, 2011a) — com as reivindicações da esfera pública, para construir espaços de intimidade e sociabilidade que demarcam semelhanças e diferenças, por meio de mobilizações sociais das mais variadas espécies (marchas, caminhadas, paradas, procissões,...
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