Monografia penal

RESUMO

O presente trabalho visa a demonstrar a evolução do direito constitucional ao longo do tempo e como influenciou o direito administrativo e principalmente no processo administrativo disciplinar militar, vem ressaltando também o posicionamento da doutrina e da jurisprudência e como o acusado pode defender-se das acusações impostas pelos administradores, na esfera administrativa, qual a influência negativa com a ausência de um profissional qualificado para a defesa do acusado, se analiso-se a sumula vinculante 05 do STF, sobre a presença do advogado no processo administrativo, foram analisados os princípios da legalidade, impessoalidade, proporcionalidade, razoabilidade além de outros princípios implícitos nos processos administrativo disciplinares, evitando dessa forma que administrador/aplicador das penalidades haja com abuso de autoridade ou arbitrariedade como aplicar os regulamentos disciplinares em harmonia com a constituição brasileira evitando com que os acusados recorram ao judiciário.

EPÍGRAFE

O Exército é uma organização permanentemente baseada na hierarquia e na disciplina, porém, mesmo assim, a justiça e o direito devem imperar em nossa organização, porque em caso contrario seria o império do arbítrio que fatalmente nos levaria à dissolução.

Heitor Luiz Gomes de Almeida.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...................................................................................................10

CAPITULO I

1. A HISTORIA DO DIREITO MILITAR

1.1 Os primeiros registros.............................................................................11
1.2 Na Grécia Antiga..........................................................................................12
1.3 Entrando em Roma......................................................................................13
1.4 Roma e a justiça Castrense ........................................................................16
1.4 O Direito Militar no