Monografia juridica

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GUIA PRÁTICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MONOGRAFIA JURÍDICA
FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA



1 Aspectos Legais

A Portaria/MEC n.º 1.886 de 30/12/1994 que fixa as diretrizes curriculares e o conteúdo mínimo do curso jurídico, em seu art. 9º, especificamente, dispõe o seguinte: “Para a conclusão do curso, será obrigatória a defesa de monografia final, perante banca examinadora, com temae orientador escolhidos pelo aluno.”
Trata, referido artigo, de uma exigência legal do MEC, tornando obrigatória não só a apresentação escrita do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), como também a sua defesa oral, perante banca examinadora.
O grande objetivo desta imposição, cremos nós, é o de iniciar o bacharelando à pesquisa jurídico-científica, uma vez que esta faz parte doquotidiano do profissional do Direito.
Não é por acaso que o art. 9º, in fine, se refere a aluno e não a alunos. Acontece que a monografia final, nos cursos jurídicos, deve ser desenvolvida e apresentada individualmente.
Importante lembrar que, sem a apresentação (escrita e oral) da monografia final, o graduando fica impedido de colar o grau.
Cabe-nos mencionar,ainda, que o art. 16 dessa mesma Portaria ministerial, estabelece que: “As diretrizes curriculares desta Portaria são obrigatórias aos novos alunos matriculados a partir de 1996 nos cursos jurídicos que, no exercício de sua autonomia, poderão aplicá-las imediatamente.”
O art. 16 passou por algumas alterações. A primeira, quando o ano de “1996” nele mencionado foi substituído pelo de “1997”,segundo redação dada pelo art. 1º da Portaria Ministerial n.º 3 de 9/11/1996; a segunda, quando fora revogado pela Portaria n.º 1.252 de 21/6/2001 e, a terceira alteração, diz respeito à Portaria n.º 1.785 de 9/8/2001, então em vigor, que dá nova redação ao art. 16 da Portaria n.º 1.886/94, dispondo sobre a obrigatoriedade das diretrizes curriculares aos “novos alunos matriculados a partir de1998 nos cursos jurídicos...” revogando, desta forma, a portaria n.º 1.252/01.


2. MONOGRAFIA

2.1 Conceito

Definição etimológica. O vocábulo monografia deriva de duas outras palavras de origem grega: mónos = uma só e graphia = escrita. Logo, monografia (em português) = uma só escrita.
Definição real. Monografia é um trabalho escrito, acerca de determinada matéria, a qualdeverá ser explorada em sua plenitude.
É importante que o pesquisador seja criativo no seu estudo, que levante problemas, aponte soluções, que dê informações completas e de forma ordenada sobre o objeto de seu estudo, enfim, que contribua de alguma forma para a ciência.
Para o desenvolvimento de um trabalho de cunho científico devem ser observadas algumas regras, em nosso caso,propostas pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, no que diz respeito ao aspecto formal da pesquisa e que serão estudadas a seu tempo. Já no que diz respeito ao conteúdo do trabalho, deve ser desenvolvido com a utilização de métodos científicos, para que se possa explicar, de modo coerente e ordenado, determinado problema e a solução apontada.
O pesquisador deve ter noção dasregras da ABNT, porém, sua preocupação maior deve ser com o conteúdo do trabalho, para só depois, quando finda a pesquisa, adequá-la àquelas normas.
A monografia deve ser desenvolvida sob a orientação de um professor-orientador indicado pelo aluno.










3. METODOLOGIA

3.1 Conceito de Metodologia

Definição etimológica. O vocábulo método deriva de duas outras palavras deorigem grega: metá= a seguir e hodós= caminho, estrada, etc.
Método= caminho a seguir. No mesmo sentido temos a palavra latina methodus= método em português.
Definição real. Metodologia é o conjunto de métodos, processos ou técnicas que, combinados sistematicamente entre si, nos levam ao desenvolvimento do trabalho científico.
Quando se trata de elaborar um trabalho...
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