Monografia erro medico medicina defensiva

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SUMÁRIO
1) INTRODUÇÃO
2) CAPÍTULO I - A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO
A) CONSIDERAÇÕES
B) OBRIGAÇÃO DE MEIOS
C) A PROVA DA CULPA
D) ERRO PROFISSIONAL
E) IATROGENIA
F) HISTÓRIA
G) ERRO DE DIAGNÓSTICO
H) A JURISPRUDÊNCIA
I) EQUIPE CIRÚRGICA
J) ÔNUS DA PROVA
K) SIGILO PROFISSIONAL
L) O CONSENTIMENTO INFORMADO
M) RESPONSABILIDADE MÉDICA NO HOSPITAL
N) O DANO ANESTÉSICO
O)RESPONSABILIDADE DO MÉDICO NO SEGURO SAÚDE
P) EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE MÉDICA
Q) O RISCO INERENTE
R) CIRURGIA ESTÉTICA E OBRIGAÇÃO DE RESULTADO
3) CAPÍTULO II - COMENTÁRIOS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL
E SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA
A) ONDE COMEÇAM E ONDE TERMINAM OS NOSSOS DIREITOS E DEVERES
B) A CULPA IMPREVISTA OU CONSCIENTE
C) AS ATITUDES IMPULSIVAS OU COM EXCESSO DE CONFIANÇA PODEMCAUSAR PROBLEMAS
D) SOMENTE A POSSE DO CRM NÃO BASTA
E) A NOSSA RESPONSABILIDADE PERANTE A JUSTIÇA
F) A NOSSA RESPONSABILIDADE PERANTE PACIENTES E COLEGAS
G) A HORA QUE SE DEVE OU NÃO FALAR
INTRODUÇÃO


A responsabilidade civil é o instituto jurídico que enseja o dever de alguém em reparar um certo dano que tenha causado a outrem, seja através de uma ação ou omissão.
Aresponsabilidade civil médica existirá sempre que um profissional médico, no exercício de sua profissão, através da prática de um ato negligente, imprudente ou de imperícia, vier a causar dano a outrem.
Ela se caracteriza pela denominada responsabilidade subjetiva, isto é, mediante a comprovação de culpa por postura negligente, imprudente ou imperita.
Vale dizer que não basta a existência de um dano esua relação de causalidade com o ato médico, sendo fundamental que seja provado, cabalmente, que o dano alegado tenha sido causado em razão de ato negligente, imprudente ou imperito do médico[1]. Na responsabilidade subjetiva, é preciso que seja provada a culpa no atuar.
Na responsabilidade objetiva, de pessoas jurídicas, não há este requisito. Basta que exista o dano e o nexo decausalidade entre o dano e a prestação de serviço, para surgir o dever de reparação, independentemente da existência de culpa, segundo o código de defesa do consumidor, lei 8078/90. Neste código, no parágrafo 4º do artigo 14 há a exceção para os profissionais liberais; onde se incluem os médicos.
O médico ao ser processado sob a alegação de erro médico, somente terá a obrigação de indenizar asuposta vítima se restar provada a sua culpa, isto é, se agiu com negligência, imperícia ou imprudência. Existe, porém a figura da chamada culpa presumida. Trata-se de questão doutrinária bastante utilizada pelo judiciário nos processos de responsabilidade civil médica. Consiste em se considerar, em certos casos, principalmente nas especialidades sobre as quais se imputa a obrigação de resultado, comoé o caso da cirurgia plástica estética, a radiologia, a anestesiologia, a ortodontia da odontologia e na cirurgia refrativa bilateral simultânea da oftalmologia, em que o ônus da prova passa do autor da ação para a pessoa do médico, o réu, com a inversão do ônus da prova.
Em ultima análise, há o entendimento de que nas especialidades onde se considera haver obrigação de resultado,presume-se a culpa do profissional médico, cabendo a este elidi-la.[2]. Via de regra, a obrigação do médico é a de meio, e não de resultado. Não está o médico obrigado a curar o paciente, mas sim empregar todos os meios disponíveis pela ciência médica, assim como dispor de todos os seus conhecimentos e experiência para tratar do paciente. É evidente que se o médico promete a obtenção de um resultado ao seupaciente, independentemente de sua especialidade, está se comprometendo a alcançar um resultado específico, e por conseguinte, em caso de processo, terá ele a incumbência por razões alheias ao seu atuar.
Culpa é o atuar originário de um procedimento imperito, negligente ou imprudente. Difere do chamado dolo, posto que este se traduz num atuar intencional, isto é, age com dolo toda a...
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