MONOGRAFIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL
1.1 – O Período Colonial e Pré-Constituição de 1988
1.2 – O Período Pós-Constituição de 1988
1.3 – Doutrina da Proteção Integral

CAPÍTULO II
DOS PRINCÍPIOS ORIENTADORES DO DIREITO DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE
2.1 – Conceito
2.2 – Princípio da Prioridade Absoluta
2.3 – Princípio do Melhor Interesse
2.4 – Princípio da Municipalização

CAPÍTULO III DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
3.1 – Considerações Gerais
3.2 – Do Direito à Vida e à Saúde
3.3 – Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
3.4 – Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
3.5 – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
3.5.1 – Do Direito à Educação
3.5.2 – Ensino Noturno
3.5.3 – Educação de Jovens e Adultos
3.5.4 – Financiamento Educacional
3.5.5 – Do Direito à Cultura, Esporte e Lazer
3.6 – Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

CAPÍTULO IV
A IMPORTÂNCIA SOCIAL DOS EDUCADORES BRASILEIROS

CAPÍTULO V
O MENOR NO BRASIL
4.1 – Causas Determinantes da Conduta Anti-social do Menor
4.2 – Das Medidas Sócio-Educativas
4.3 – Fundação Estadual do Bem Estar do Menor ( FEBEM)

CONSIDERAÇÕES FINAIS

BIBLIOGRAFIA

INTRODUÇÃO

O tema escolhido na presente monografia tem por finalidade fazer uma reflexão sobre a realidade atual, vivenciados por todos em nosso país, na maioria, envolvendo crianças e adolescentes inofensivos a praticar determinados atos ilícitos, subordinados e até ameaçados por pessoas criminosas. A criança e o adolescente sem ter proteção e sem outra saída, obedecem-os, respeitando-os, não podendo contrariá-los sob pena de sofrerem represálias, assim impondo aos menores a praticar atos não aceitos pela sociedade. Outros menores já nascem nesse meio, sem perspectiva de um futuro ideal para suas vidas, sem ter escola, sem educação para o