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FACULDADES OPET
CURSO DE DIREITO

LUCAS WILLIAN DOS SANTOS

NOVOS NÚCLEOS FAMILIARES: A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO HOMOPARENTAL

CURITIBA
2014

LUCAS WILLIAN DOS SANTOS

NOVOS NÚCLEOS FAMILIARES: A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO HOMOPARENTAL
Projeto de pesquisa entregue como requisito de nota referente a disciplina de Metodologia do Trabalho Científico, ministrada pelo Professor Uipirangi F. Câmara, no curso de Direito, faculdades Opet.

CURITIBA
2013

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 4
1.1. DELIMITAÇÃO DO TEMA 4
1.2. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4
1.3. HIPÓTESE 5
1.4. IMPORTÂNCIA DO TEMA 5
1.5. OBJETIVOS 10
1.5.1. Objetivo geral 10 1.5.2. Objetivos específicos 10
1.6. METODOLOGIA 11
2. ESBOÇO DO PLANO Error: Reference source not found
3. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 4
4. BIBLIOGRAFIA UTILIZADA .....................................................................14
5. BIBLIOGRAFIA LEVANTADA Error: Reference source not found

1.TEMA

O presente projeto de pesquisa tem por objetivo a demonstração do que se tornará um trabalho de conclusão de curso. Esse, por sua vez, tenta esboçar o panorama em que se encontra a família adotiva homoafetiva no nosso sistema jurídico atual e visa estudar a possibilidade legal para a adoção de crianças e adolescentes por pais homossexuais.
1.1 DELIMITAÇÃO

O processo de adoção em si envolve uma série de questões complexas a serem relevadas. Por se tratar de indivíduos que já sofreram um trauma pela sua retirada de seu grupo familiar – seja pelo abandono dos pais ou impossibilidade destes de serem os responsáveis pelos seus filhos –, deve-se tomar todos os cuidados para que os interesses da criança ou adolescente adotivos sejam atendidos e para que eles possam se adaptar ao novo lar da maneira mais plena possível. Quando tratamos da possibilidade da viabilidade jurídica de um casal homoafetivo