Modelo de revogação de prisão preventiva art. 157

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS – MT.

Processo n: _____/

“As palavras ordem, paz, civilização, direito, liberdade, são as bênçãos da sociedade cristã, o patrimônio dos povos grandes, a própria honra da natureza humana. Ordem, paz, civilização, direito, liberdade, porque tudo isso são dádivas dessa figura suprema e aureolada: a Justiça”. (Rui Barbosa, Obras Completas, vol. XXIX, tomo V, p. 120).

TÍCIO, brasileiro, casado, auxiliar de serviços de gerais, portador da cédula de identidade RG n. 12345 e CPF n. 24385971-02, residente e domiciliado na Rua A, quadra 14, Lote 08, Esquinão, Bloco C, CEP: 78.700-000,na cidade de Rondonópolis, estado de Mato Grosso, através de sua advogada devidamente constituída (procuração em anexo), com endereço profissional no endereço no rodapé deste, vem à presença de Vossa Excelência, com o devido respeito e elevado acatamento, requerer:

REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA

pelas seguintes razões de fato e de direito a seguir expostas.

I – DOS FATOS

O Réu é acusado de ter cometido o delito previsto no artigo 157, § 2°, I do Código Penal. Supostamente teria invadido o mercado Só Alegria com uma arma de fogo calibre 38 e teria subtraído R$ 1200,00 (mil e duzentos reais). Foi preso em flagrante delito e estava com R$ 600,00 (seiscentos reais) em espécie e com uma arma de fogo. A vítima reconheceu a moto, mas não reconheceu o acusado.

Consta dos autos que o magistrado ao receber o Auto de Prisão em Flagrante converteu o mesmo em Prisão Preventiva, por entender estarem preenchidos os requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal, visando assegurar a aplicação da lei penal e garantir a ordem pública.

DO DIREITO

A prisão preventiva é medida absolutamente excepcional, considerando-se a prisão antecipada de quem ainda não fora julgado. Nossa Constituição Federal, em