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FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL
CIVIL

PROJETO DE MONOGRAFIA

Tutela Jurisdicional de Urgência
no âmbito do Juizado Especial Federal Cível

Aluno: Maria Silva
Orientador: Professora Mestre Cinthya Nunes Vieira da Silva

São Paulo
2011

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Título: Tutela Jurisdicional de Urgência noâmbito do Juizado Especial Federal Cível
Autora: Maria Silva
Orientadora: Professora Mestre Cinthya Nunes Vieira da Silva
Área de Concentração: Direito Processual Civil
Linha de Pesquisa:
Duração: 06 meses
Início: junho de 2010
Término: novembro de 2010

2. TEMA
A aplicabilidade da Tutela Jurisdicional no âmbito do Juizado Especial Federal
Cível.

3. DELIMITAÇÃO DO TEMA
O presentetrabalho analisa a utilização das tutelas jurisdicionais de urgência no
Juizado Especial Federal Cível, em uma visão sistêmica e prática, da efetividade e
eficácia objetivada por tais ferramentas.

4. PROBLEMA
A atual e crescente valorização das medidas de urgência na prestação
jurisdicional, sem o paralelo respaldo das conceituações e sistematizações, realimenta as
controvérsias sobre cerca daimportância e conveniência da presente política processual,
a exemplo do que se processa quanto ao conceito e natureza das diferentes medidas
disponíveis no ordenamento atinentes à agilização dos procedimentos da justiça
contemporânea.
A utilização inadequada das tutelas de urgência rompe com o próprio propósito
de seu surgimento, que é a busca do efetivo acesso à Justiça pelosjurisdicionados.
Assim, o problema que se vislumbra é a necessidade de que as tutelas de
urgência sejam aplicadas de forma correta e no presente trabalho se passará à discussão
e análise de quais são os requisitos e as hipóteses do cabimento das tutelas de urgência
dentro do Juizado Especial Federal Cível.

5. HIPÓTESES

Por meio do levantamento e da análise comparativa de dados quantitativos,extraídos do sítio eletrônico do Juizado Especial Federal, das tutelas de urgência
pugnadas e das efetivamente concedidas, pode-se demonstrar a ausência de critério e
inadequação em sua utilização, bem como o correspondente aumento de tempo
decorrido em média entre a propositura, processamento dos feitos e prestação
jurisdicional, resultando em uma imagem de pouca efetividade na prestaçãojurisdicional. Tal quadro pode ser revertido por meio de uma conceituação, classificação
e sistematização das tutelas de urgência.

6. OBJETIVOS
O objetivo do trabalho é o debate, a reflexão sobre a gestão de problemas atuais
e de interesse dos operadores do direito, na equação de fatores como a celeridade, a

efetividade, a acessibilidade e a justiça na prestação jurisdicional inserta na propostados
Juizados Especiais Federais Cíveis.
Assim, o presente trabalho pretende esclarecer os critérios adequados de
utilização das cautelas de urgência para a sua efetividade no processo. Estabelecer
limites de utilização de tais ferramentas para a efetiva e justa prestação jurisdicional,
analisando hipóteses em que o direito subjetivo material reclame a garantia do exercício
imediato, a evitarperecimento ou inutilização substancial, sem perder os contornos de
processo justo.

7. JUSTIFICATIVA
O presente trabalho trata da premente e relevante tarefa de justificar o novo
perfil da prestação jurisdicional, para a sua compatibilização com os princípios da
garantia do devido processo legal, o que é viabilizado por meio da utilização criteriosa
dos institutos, da terminologia própria eadequada na conceituação da tutela
jurisdicional de emergência, da classificação racional, técnica e útil dos institutos, em
contraposição ao uso inadequado e indiscriminado das tutelas de urgência.
Tal panorama convida a uma análise percuciente da questão, que passa pela
confusão que ainda se verifica entre, por exemplo, a celeridade processual e a
sumarização do processo, a medida...
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