Modelo de Peça de Embargo de Declaração

Solução do Problema – Embargos de Declaração

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE _____.

Processo n°_____.

O Embargante, devidamente qualificado no processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve na Reclamação Trabalhista proposta pelo Embargante, inconformado com a respeitável decisão de fls. ___, vem tempestiva e respeitosamente perante Vossa Excelência opor:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,

com base no artigo 897-A da CLT, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir.

1) Resumo da Respeitável Decisão de fls.____.

Foi proposta Reclamação Trabalhista pelo Embargante, em face do Embargado, pleiteando o pagamento de horas extras, adicional Insalubridade e reflexos em férias, aviso prévio, 13 sal, FGTS + 40 % de multa.
Em sua respeitável decisão fls ___, foi concedido o pedido de Adicional Insalubridade e reflexos apenas sobre as férias e aviso prévio e ainda julgou improcedente o direito às horas extraordinárias.

2) Do Cabimento dos Embargos de Declaração.

Conforme mencionado anteriormente, ao proferir sentença, este Douto juízo nada mencionou sobre os reflexos em13 Salário e FGTS + 40 % de multa.
Nos termos do artigo 897-A da CLT, caberá Embargos de Declaração em casos de omissão, obscuridade e contradição no julgado. Como no presente caso este Douto juízo foi omisso, verifica-se que o presente embargos é o meio cabível para a respeitável sentença seja esclarecida.
Assim sendo, requer seja esclarecida a omissão da respeitável sentença de fls.____.

3) Do Efeito Modificativo.
Cumpre ressaltar que a respeitável decisão, além de ter sido omissa, negou direito ao Embargante o direito ao recebimento das horas extras.
O artigo 897-A da CLT, C/C a OJ 142 da SDI do Egrégio TST, permite a obtenção de efeito modificativo no julgado. Inclusive, conforme menciona o saudoso Valentim Carrion, em sua obra "Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho" (2006, p. 894), o TST entende