MODELO DE PETIÇÃO PRATICA PROCESSUAL CIVIL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DA CIDADE, ESTADO.

JOÃO PEDRO SILVA, cidadão, profissão, portador da Cédula de Identidade RG, inscrito no CPF sob o nº, e MARIA PAULA SILVA, cidadã, profissão, portadora da Cédula de Identidade RG, inscrita no CPF sob o nº, marido e mulher, residente no endereço, cidade, Estado, por seu bastante procurador e advogado no final assinado, este com escritório profissional da Rua, nº, bairro, Cidade, estado, onde recebe ao intimações de praxe e estilo, instrumento de procuração, em anexo (doc 01), vem respeitosamente, à presença Vossa Excelência propor

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de

MAURO CÉSARO CAMPOS, cidadão, profissão, portador da Cédula de Identidade RG, inscrito no CPF sob o nº, e MARIA ANTONIETA CAMPOS, cidadã, profissão, portadora da Cédula de Identidade RG, inscrita no CPF sob o nº, marido e mulher, residente no endereço, cidade, Estado, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I - DOS FATOS

Os Autores, na qualidade de promitentes vendedores, firmaram com os réus, na data de 22 de julho de 2013, Contrato de Promessa de Compra e Venda que tem por objeto a Casa 20 do Condomínio Fantástico, situada na Avenida das Dores, nº 53, Bairro Saudade, na Cidade, Estado, pelo valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), conforme Contrato de Promessa de Compra e venda em Anexo (doc 02).

Os réus, na qualidade de promitentes compradores, adiantaram o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de sinal (arras). Nos termos do referido contrato, assumindo a obrigação de contrair financiamento bancário e, assim, pagar a parcela final no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

O supracitado contrato de promessa de compra e venda, firmado entre as partes, prevê ainda a incidência de uma multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, para o caso