Modelo de convenção coletiva de trabalho

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (01.11.2011 a 31.10.2012 – Ribeirão Preto e Região)
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTEIS, MOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E FAST-FOODS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO, CNPJ 55.979.611/0001-15, (Base Territorial: Altinópolis, Aramina, Barrinha, Batatais, Bebedouro, Brodósqui, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Dumont, Fernando Prestes, Guará, Guariba, Jaboticabal, Jardinópolis, Luiz Antônio, Monte Alto, Nuporanga, Orlândia, Pitangueiras, Pontal, Pradópolis, Ribeirão Preto, Sales de Oliveira, Santa Ernestina, Santa Rosa de Viterbo, Santo Antônio da Alegria, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho, Taiaçu, Taiúva e Vista Alegre do Alto), neste ato representado por seu Presidente PAULO DONIZETE DA SILVA, C.P.F. 982 446 048 – 91, e o SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE RIBEIRÃO PRETO, CNPJ 52.384.815/0001-15 (Base Territorial: Ribeirão Preto, Altinópolis, Aramina, Batatais, Barinha, Brodowski, Buritizal, Barretos, Bebedouro, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Cristais Paulista, Colina, Colômbia, Dumont, Franca, Fernando Prestes, Guará, Guaíra, Guariba, Itirapuã, Ituverava, Igarapava, Ipuã, Jardinópolis, Jeriquara, Jaboticabal, Luiz Antônio, Miguelópolis, Morro Agudo, Monte Alto, Monte Azul Paulista, Nuporanga, Orlândia, Pontal, Pradópolis, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Pirangi, Pitangueiras, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, Santa Rosa do Viterbo, Santo Antônio da Alegria, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho, São José da Bela Vista, São Joaquim da Barra, Sales Oliveira, Santa Ernestina, Taiaçu, Taiuva, Taquaritinga, Terra Roxa, Viradouro, Vista Alegre do Alto.), por seu diretor presidente CARLOS FREDERICO MARQUES, C.P.F. 618.329.608-20, através, ainda de seus Diretores e Advogado, pactuam a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, de conformidade com o artigo 611 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, mediante as seguintes cláusulas:

I – Vigência e Data Base/Abrangência
CLÁUSULA 1ª