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Direito do Trabalho

08-02-2011

Direito – é o complexo de normas jurídicas, que regulam a sociedade e que prescreve uma sanção no caso de sua violação. Sendo assim, podemos definir direito do trabalho como ramo do direito que regula as relações de emprego e outras situações semelhantes.

Finalidade do Direito do Trabalho a sua finalidade: estabelecer medidas protetoras ao trabalho,assegurando condições dignas de labor. Esse ramo do direito apresenta disposições de natureza tutelar à parte economicamente mais fraca da relação jurídica, de forma a possibilitar uma melhoria das condições sociais do trabalhador.

As regras jurídicas trabalhistas são as disposições normativas que regulam certas situações específicas e condutas, bem como estabelecem as respectivas consequências. Osprincípios do direito do trabalho são as disposições estruturais desse ramo do direito.



Divisão da matéria da matéria para fins didáticos

O direito do trabalho pode ser dividido para fins didáticos, em teoria geral do direito do trabalho, direito individual do trabalho e direito coletivo do trabalho.

Parte da doutrina faz menção ao chamado direito tutelar do trabalho, englobando normasde proteção ao trabalhador como as pertinentes a segurança e medicina do trabalho, jornada de trabalho e repousos do trabalhador. No entanto, pode-se entender que os referidos temas são pertinentes ao conteúdo do contrato de trabalho, também integrando o direito individual do trabalho.

O direito processual do trabalho não pertence ao direito do trabalho, pois integra o próprio direitoprocessual.

O direito internacional do trabalho, na realidade é seguimento do direito internacional.

O direito da seguridade social também é considerado autônomo do direito do trabalho apresentando natureza e matérias distintas

O direito individual do trabalho trata da relação individual de trabalho, tendo como figura nuclear o contrato de trabalho, seu inicio, desenvolvimento e término.

ODireito coletivo do trabalho, por sua vez, tem por objeto as relações coletivas de trabalho, com destaques a organização sindical, a negociação coletiva e aos instrumentos normativos decorrentes, bem como a representação dos trabalhadores na empresa, aos conflitos coletivos e a greve.

15-02-2012 quarta-feira

Direito Coletivo ou Direito Sindical ou Direito das Relações Coletivas do TrabalhoTerminologia - todas as denominações acima são atuais e válidas, porém, todos tem suas limitações.

Denominação Antiga – Direito das Relações Industriais.

Direito Coletivo do Trabalho é o segmento do direito do Trabalho que regula a operação sindical, a negociação coletiva e os instrumentos normativos dos trabalhadores decorrentes, a representação dos trabalhos na empresa e na greve.Princípios

Princípio da liberdade Sindical – encontre-se na estrutura do direito do Trabalho da atualidade, pautado pela democracia e o pluralismo das relações sindicais.

- é o direito dos trabalhadores e empregados de constituir as organizações sindicais que reputarem convenientes, na forma que desejarem, ditando regras de funcionamento e ações que devam ser empreendidas, podendo nelas ingressarou não, permanecendo enquanto sua vontade.

Âmbito intencional

Convenção 87 da OIT, ainda não ratificada pelo Brasil

CF art. 8º

Assegura termos genéricos a liberdade sindical

Conflitos do Trabalho

Greve

História

Pré direito do trabalho

Idade média – burgueses organizados em corporações de oficio

Revolução Francesa Corporações como espaços de poder potencialmentetransgressores

Sindicato – raízes nas corporações de ofício

Transgressões de ordem pública

Brasil

Séc. XX 1903, 1907

Leis

No Brasil:

Sindicato – mito: criação de Getúlio Vargas. Em parte verdadeiro, porque o modelo de sindicato no Brasil, foi ajustado por ele. Porém, o fenômeno sindical é anterior a Vargas, data do início do séc. XX. Há leis sobre sindicalização, uma de 1903,...
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