Horarios de trabalho

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Como adotar os turnos ininterruptos de revezamento cumulado com banco de horas.

O objetivo do presente trabalho é fornecer subsídios quanto aos turnos ininterruptos de revezamento, sua caracterização, eventual prorrogação da jornada de trabalho e sugestões para implantação do procedimento dentro dos parâmetros legais, jurisprudenciais e das necessidades das diversas empresas brasileiras. Aofinal serão apresentados alguns modelos já adotados que poderão servir de suporte aos que necessitam da aplicação prática da medida, em especial, quando necessária a cumulação com os chamados "banco de horas".

1.JORNADA DE TRABALHO

Inicialmente, necessário se faz algumas considerações preambulares a respeito da jornada de trabalho contemplada pela legislação pátria, para depois adentrarmos aoponto fundamental do nosso estudo.
Importante ressaltarmos que a Constituição Federal de 1988 estabeleceu claramente que a duração normal do trabalho não pode ser superior a 08 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, não superior a 02 (duas) horas diárias, mediante acordo escrito entre empregado eempregador ou mesmo através de acordo ou convenção coletiva que estabelecerá a importância destas horas, nunca inferiores a 50% sobre a hora normal.
A Medida Provisória no. 2.076-35/2001, que alterou a parágrafo 2º. do artigo 59 da CLT, regulamentou o chamado BANCO DE HORAS, onde poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso dehoras de um dia for compensado com a correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de 01 (um) ano, a soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) horas diárias.

A Lei 9.601/98, além de tratar da nova modalidade de contratação por prazo determinado, alterou o § 2º do artigo 59 da CLT, criando um sistema decompensação de horas extras mais flexível, que poderá ser estabelecido através de negociação coletiva entre as empresas e os seus empregados, podendo abranger todas as modalidades de contratação, ou seja, podendo abranger todos os trabalhadores.

O procedimento acima tem levado o nome de "banco de horas" porque ele pode ser utilizado, por exemplo, nos momentos de pouca atividade da empresa parareduzir a jornada normal dos empregados durante um período, sem redução do salário, permanecendo um crédito de horas para utilização quando a produção crescer ou a atividade acelerar, desde que tudo ocorra dentro do período de um ano, ressalvado o que for passível de negociação coletiva (convenção ou acordo coletivo). Se o sistema começar em um momento de grande atividade da empresa, aumenta-se ajornada de trabalho (no máximo de 2 horas extras por dia) durante um período.
Nestes casos, as horas extras não serão remuneradas, sendo concedidas, como compensação, folgas correspondentes ou sendo reduzida à jornada de trabalho até a "quitação" das horas excedentes.

O sistema pode variar dependendo do que for negociado nas convenções ou acordos coletivos, mas o limite será sempre de 10 horasdiárias trabalhadas, não podendo ultrapassar, no prazo de um ano, a soma das jornadas semanais de trabalho previstas. A cada período de um ano, recomeça o sistema de compensação e a formação de um novo "banco de horas".
Além disso, a compensação das horas extras deverá ser feita durante a vigência do contrato, ou seja, na hipótese de rescisão de contrato (de qualquer natureza), sem que tenhahavido a compensação das horas extras trabalhadas, o empregado tem direito ao pagamento destas horas, com o acréscimo previsto na convenção ou acordo coletivo, que não poderá ser inferior a 50 % da hora normal.

Importante lembrar ainda outros aspectos legais sobre a jornada de trabalho:
- deve ser concedido intervalo de 01 (uma) a 02 (duas) horas para jornadas acima de 06 (seis) horas de...
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