Microempresas

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BÁRBARA FERNANDA MORAES DA SILVA
P32B

CONTABILIDADE

MICROEMPRESAS

Orientador (a):
Enoch Maurício Hein



COLÉGIO UNASP - CAMPUS SÃO PAULO
São Paulo - SP
2013

INTRODUÇÃO

A contabilidade constitui-se como instrumento de gestão imprescindível, principalmente no Brasil, onde o pequeno empreendedor, enfrentando um cenário econômico de oscilações frequentes, de altas taxasde juros e uma carga tributária altíssima, precisa se valer de todas as alternativas possíveis para se manter de portas abertas e seguir gerando emprego e renda.
O Contabilista, igualmente penalizado pelo sistema tributário brasileiro, altamente complexo e burocrático, terá nesta obra as ferramentas necessárias para oferecer suporte de qualidade aos usuários de seus serviços profissionais, alémdos elementos básicos para uma visão detalhada do universo das micro e pequenas empresas.
***
A sobrevivência de uma empresa nos dias de hoje está relacionada à capacidade de antever cenários adversos ou favoráveis e realizar mudanças rápidas de rumo para se adaptar à nova realidade. Nessas circunstancias, a escrituração contábil é fundamental para se orientar nas decisões que precisam sertomadas.
Este trabalho tem como objetivo, acima de tudo, entender e analisar a importância da Contabilidade para as empresas, especificamente as microempresas, conhecendo suas características, tamanho e forma de tributação a que são sujeitas.


MICROEMPRESAS

A partir de 1997, passou a vigorar o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições - SIMPLES (Lei nº 9.317, de 5 deDezembro de 1996) sendo definidas, a partir de então, as condições para que as Microempresas ME possam se enquadrar no Sistema, em função do limite de faturamento, objetivo social, natureza jurídica, composição societária e outros aspectos legais. O SIMPLES proporcionou a essas empresas um tratamento tributário diferenciado, como determinado na Constituição Federal de 1988, visando assim incentivar seudesenvolvimento.
Esse enquadramento é feito a partir do montante de sua receita no ano-calendário anterior. Considera-se assim por definição que as microempresas são as sociedades ou firmas com Receita Bruta anual de até R$120.000,00 (cento e vinte mil reais).
1. NATUREZA JURÍDICA

Uma empresa adquire responsabilidade jurídica mediante registro e arquivamento de seus atos constitutivosna junta comercial, se explorar atividade mercantil (comércio, indústria ou serviços em geral), ou no Cartório de Títulos e Documentos, se seu objetivo for de caráter eminentemente civil, podendo ser de finalidade lucrativa, como é o caso das sociedades civis de profissão regulamentada, ou sem fins lucrativos, como são as associações de classe, sindicatos, fundações, etc.
As empresas mercantispoderão ser constituídas sob diversas espécies e naturezas jurídicas, sendo as mais usuais as seguintes:
a) Firma individual
b) Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada
c) Sociedade em Nome Coletivo
d) Sociedade por Ações

2. ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO

A legislação vigente, em toda Federação, conhecida por Lei do Simples, estabeleceu o parâmetro baseado nofaturamento, porém, além desses limites, existem uma série de vedações para enquadramento como Microempresa- ME, entre as quais destacam-se:
I) FORMA DE CONSTITUIÇÃO

As empresas constituídas sob a forma de sociedades por ações, também denominadas Sociedades Anônimas, são as únicas que não poderão ser enquadradas como ME ou EPP (Empresa de Pequeno Porte). As demais, inclusive Firma Individuais eSociedade Civis Prestadoras de Serviços, exceto as de profissão regulamentada, poderão ser enquadradas nessa condição a fim de gozarem dos benefícios instituídos pelo SIMPLES.
Da mesma forma, estão excluídas do regime de tributação simplificada as empresas resultantes de cisão ou outra forma de desmembramento ou, ainda, a filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com...
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