Micro empresa

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Em 1819, foi criada outra lei, proibindo o trabalho de menores de 9 anos e limitando a 12 horas a jornada de menores até 16. Em 1833, o Parlamento Inglês votou nova lei, reduzindo para 8 horas olimite de jornada dos menores de 13 anos e para 12 horas aos menores de 18 e proibindo o trabalho noturno de menores. Em 1847, passou a vigorar uma lei que estabelecia a duração diária do trabalho de 10horas, destinando-se à proteção das mulheres e dos menores.

Em 1908, foi estabelecida a jornada diária de 8 horas; em 1910, foi criada a folga de meio dia por semana os comerciários, e , em 1912, oCódigo de Leis Trabalhistas, ampliado sempre por estatutos especiais e portarias administrativas.

Dessa forma, pode-se dizer que a Inglaterra foi o berço da idéia do repouso semanal e da limitaçãoda jornada diária de trabalho, daí advindo a “semana inglesa”.

No Brasil, em 15 de janeiro de 1919, surgiu a Lei n.3.725, contendo 30 artigos e dispondo sobre o conceito de acidente do trabalho, adeclaração de acidentes, a ação judicial, além de outras disposições gerais sobre a atividade laboral.

Quatro anos depois da Revolução de 1930, que levou Getúlio Vargas ao poder, foi promulgada aterceira Constituição do País. Com pouquíssima participação popular, a Carta de Magna adotou medidas de proteção ao trabalhador. Regulamentou-se o trabalho da mulher e do menor e a jornada diária de 8horas, institui-se o salário mínimo, foram reconhecidos os sindicatos e centralizados os serviços médicos de saúde. O acidente de trabalho, todavia, não foi contemplado com grandes avanços. Em junhode 1934, o Decreto n. 24.637 apenas classificava as indenizações por tipo de acidente. Só em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determinou, vagamente, a propaganda contra o perigo deacidentes de trabalho.

Voltando um pouco no tempo, com a concessão dada em 1901 para explorar os serviços de bondes e a energia elétrica, a Light & Power (hoje Eletropaulo – Bandeirante) expandiu-se...
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