Miaille

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 8 (1755 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 21 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
1- Tomando como base o texto de Mário Lúcio Soares, Teoria do Estado, responda:

a) Como se explica a fundação do estado? Explicite a importância dos direitos fundamentais do Estado Liberal.

Soares em seu livro “Teoria do Estado”, postula no capítulo 6 algumas considerações acerca da formação do Estado, e segundo ele, esse estudo é essencial para a construção do que é o Estado, pois permitea elaboração de conceitos historicamente construídos que fundamentam sua existência.
Para tornar compreensível a fundação estatal, designa a relevo inúmeras teorias concernentes a formação do estado, pois as várias formas de concebê-lo acabam formando um conjunto de conceitos que se complementam e vão edificando, paulatinamente o que é o Estado.
As teorias citadas que são utilizadas para daralicerce e fundamentação ao estudo estatal, são as de DALLARI, HELLER, MAQUIAVEL e KRADER. No que tange a primeira teoria, há três possibilidades de formação estatal, uma onde o estado sempre existiu, outra em que o estado é erigido por meio de uma necessidade social e a última em que a gênese estatal é coincidente com o advento da soberania e que não tem um conceito único, sendo relativo aocontexto histórico e ligado a fatores econômicos, políticos e sociais. No que concerne a segunda, o Estado é apregoado tal como se formou na renascença, no caso da terceira faz-se a inserção da ciência política ao Estudo do Estado e a quarta assevera que o Estado surgiu em diferentes lugares e em contextos distintos o que desencadeou formações diversas do Estado
O autor afirma que a formação doEstado fora dependente de fatores sociais que concorreram para a passagem de valores medievais teocêntricos para valores humanísticos do Renascimento. Dentre estes fatores estão:
- fato social - o surgimento da classe burguesa,
- fato econômico - a perda da hegemonia do comércio oriental,
- fato religioso - a reforma,
- fato do campo bélico - invenção da pólvora e;
- fato político - acentralização do poder nas mãos do monarca.

Todos estes fatores propiciaram o surgimento do estado moderno ao qual se assentou o absolutismo. Este, enquanto forma de governo, permitiu, segundo o autor, uma estruturação favorável para o advento do liberalismo, pois centralizou o poder, proporcionou unidade jurídica e fomentou a economia (mercantilismo), o que culminou na ascensão da burguesia, classesocial que serviu de alicerce para as ideias liberais. Esse novo cenário possibilitou o estopim de vários movimentos em favor da independência, como na América do Norte, América latina, unificação da Itália e Alemanha.
O Liberalismo trouxe garantias sociais, econômicas e políticas, as quais possibilitaram a concretização das liberdades fundamentais, pluralismo ideológico, porém é questionado poradeptos do liberalismo moderno acerca de postulados embasados no “individualismo, a indiferença e abstencionismo do Estado, a hegemonia que concedeu a burguesia e a onipotência da soberania parlamentar” (SOARES).
Diante desse panorama fundam-se os direitos fundamentais do Estado Liberal, gerado na França com a Revolução Francesa e ampliado pela Alemanha enfatizando a relação entre indivíduo eEstado com base em uma ordem jurídico-política.
Esses direitos têm grande importância para a concepção do Estado Liberal, na medida em que favorecem a compreensão dos direitos humanos (valido para todos os povos em todos os tempos) agora, organizados constitucionalmente (direitos do homem jurídico, contidos em lei, estipulados no espaço e tempo).
Levando em conta um apanhado histórico percebemos queos Direitos Fundamentais conduziram o Estado Liberal em direção ao seu aprimoramento em garantir a concretização dos mesmos, pautados em princípios e regras que acarretem no controle do poder estatal face a completude de seus fundamentos essenciais. Assim, criou-se um limite à soberania do Estado, em uma lei escrita de validade universal apregoando a existência de direitos sagrados da pessoa...
tracking img