Mg - em busca de um novo padrão de gestão educacional

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ESTADO DE MINAS GERAIS: EM BUSCA DE UM NOVO PADRÃO
DE GESTÃO EDUCACIONAL

Guiomar Namo de Mello *
Participação: Vera Lúcia Wey**

Introdução
A política educacional que está sendo implementada no Estado de Minas
Gerais parece ser o exemplo mais abrangente no país de mudanças na gestão educacional.
Para reduzir a repetência e a evasão, e melhorar a qualidade do ensino, o governo adotouuma privilegiada estratégia: dar autonomia às escolas, a fim de introduzir um novo modelo
institucional e um novo padrão de gestão em sistemas educacionais de grande porte.
Os limites propostos para os Estudos de Caso deste projeto não permitem
descrever em detalhes todas as inovações que estão sendo desencadeadas na educação
mineira. Por esse motivo, daremos, primeiro, uma visão de conjunto dapolítica educacional
do Estado e, depois, comentaremos as três medidas ou programas mais importantes do
ponto de vista da gestão educacional: a Seleção Competitiva de Diretores Escolares, os
Colegiados de Escola e o Sistema de Avaliação da Escola Pública.
Essas medidas foram adotadas no início do atual governo, evidenciando uma
estratégia inteligente de iniciar a nova administraçãosinalizando na direção de questões
decisivas que dependiam menos de recursos financeiros do que de determinação política e
clareza sobre o rumo a ser seguido. Por esse motivo, já estão implementadas ou iniciadas, e
são passíveis de análise quanto a resultados.
Como se verá ao longo da primeira parte, outras medidas ou programas que
vêm sendo adotados apresentam uma articulação orgânica com as trêsselecionadas para
detalhamento, embora várias ainda estejam em fase de planejamento, entre outros motivos
porque dependem de novos investimentos que a Secretaria da Educação vem negociando.

* Pesquisadora da FUNDAP-IESP (Instituto de
** Diretora de Escola Municipal em São Paulo.

Economia do Setor Público).

Primeira parte
A POLÍTICA EDUCACIONAL DE MINAS GERAIS:
UMA VISÃO DE CONJUNTODimensão do sistema
Minas Gerais é um dos Estados mais desenvolvidos do Brasil, mas ao
mesmo tempo é um Estado de transição entre o Nordeste pobre e o Sudeste rico. Apresenta
os contrastes típicos do próprio país e, dada sua dimensão territorial, possui ao norte e
nordeste regiões de economia de subsistência pouco desenvolvidas e, ao sul, regiões que
apresentam índicadores econômicos idênticosaos dos Estados mais desenvolvidos, como
São Paulo.
O peso educacional de Minas Gerais é bastante significativo no país. Em
1991, o Estado contava com mais de 3 milhões de alunos no Ensino Fundamental, cerca de
12% de todos os estudantes brasileiros desse nível de ensino. Desse total, 93% freqüentava
escolas públicas estaduais (74%) e municipais (19%), o que dá uma idéia da importância doatendimento público no ensino obrigatório e do esforço educacional do Estado, nas últimas
décadas, para universalizar esse atendimento (Anexo-Tabela 2).
Consideradas as redes pública e particular, o sistema de Ensino Básico de
Minas Gerais contava em 1990 com cerca de 3.839.901 alunos, sendo 357.281 no PréEscolar, 3.157.026 no Ensino Fundamental e 325.594 no Ensino Médio (Anexo-Tabela 1).
Oatendimento da faixa etária dos 4 aos 6 anos é de cerca de 30%; da faixa dos 7 aos 14
anos aproximadamente 90%; e na faixa dos 15 aos 19 anos de 34% (Anexo-Tabela 3).
Deve-se notar que, entre estes últimos, cerca de 61% encontram-se ainda no Ensino
Fundamental e apenas 39% no Ensino Médio, indicando que o sistema de ensino mineiro
possui a mesma viscosidade observada para o país, concentrandosuas matrículas nas séries
iniciais da escolaridade. Voltaremos a essa questão mais adiante.
O governo estadual é responsável por 63% da matrícula no Pré-Escolar, por
74% no Ensino Fundamental e por 57% no Ensino Médio (Anexo-Tabela 2). Isso implica o
gerenciamento de uma rede de aproximadamente 6.200 estabelecimentos de ensino. Os
municípios encarregam-se de aproximadamente 16% da matrícula...
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