Mersosul

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1. ANTECEDENTES DO MERCOSUL

A República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai assinaram em 26 de março de 1991 o Tratado de Assunção, com vistas a criar o Mercado Comum do Sul - MERCOSUL.
Os quatro Estados Partes que constituem o MERCOSUL partilham valores que se exprimem em suas sociedades democráticas, pluralistas, defensorasdas liberdades fundamentais, dos direitos humanos, da proteção do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, e partilham, ainda, seu compromisso com a consolidação da democracia, com a segurança jurídica, com o combate à pobreza e com o desenvolvimento econômico e social com equidade.
Com essa base fundamental de coincidências, os parceiros buscaram a ampliação das dimensões dos respectivosmercados nacionais por meio da integração, que é uma condição fundamental para acelerar seus processos de desenvolvimento econômico com justiça social.
Portanto, o objetivo primordial do Tratado de Assunção é a integração dos quatro Estados Partes por meio da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), da adoção de uma políticacomercial comum, da coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, e da harmonização de legislações nas áreas pertinentes.
Na Cúpula de Presidentes de Ouro Preto, em dezembro de 1994, foi aprovado um Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção - o Protocolo de Ouro Preto - que estabelece a estrutura institucional do MERCOSUL e o dota de personalidade jurídica internacional. Em Ouro Pretoconcluiu o período de transição e foram adotados os instrumentos fundamentais de política comercial comum que caracterizam a União Aduaneira.
Portanto, os Estados Partes resolveram iniciar uma nova etapa, para atingir um mercado único que gerasse maior crescimento econômico para os Estados Partes, por meio do aproveitamento da especialização produtiva, das economias de escala, da complementaçãocomercial e do maior poder negociador do bloco com outros blocos ou países.

2. O MERCOSUL POLÍTICO

O MERCOSUL assenta os alicerces que enquadram as relações entre os Estados Partes e representa, acima de tudo, um Acordo Político.O MERCOSUL é um fator de estabilidade na região, pois gera uma trama de interesses e relações que torna mais profundas as ligações, tanto econômicas quanto políticas, eneutraliza as tendências à fragmentação. Os responsáveis políticos, as burocracias estatais, os trabalhadores e os empresários têm no MERCOSUL um âmbito de discussão, de múltiplas e complexas facetas, onde podem ser abordados assuntos de interesse comum.
Nesse contexto, os quatro Estados Partes do MERCOSUL, junto com a Bolívia e o Chile, constituíram o "Mecanismo de Consulta e ConcertaçãoPolítica" por meio do qual são consensualizadas posições em matérias de alcance regional que vão além do estritamente econômico e comercial.
Na X Reunião do Conselho do Mercado Comum (San Luis, 25 de Junho de 1996) foi assinada a "Declaração Presidencial sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL", bem como o Protocolo de Adesão da Bolívia e do Chile a essa Declaração, instrumento que traduz a plenavigência das instituições democráticas, condição indispensável para a existência e o desenvolvimento do MERCOSUL.
Na mesma ocasião, foi assinada uma Declaração dos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL, da Bolívia e do Chile, reafirmando seu respaldo aos direitos legítimos da República Argentina na disputa de soberania sobre a questão das Ilhas Malvinas.
Posteriormente, na Reunião do Conselho doMercado Comum, em julho de 1998, os Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e das Repúblicas da Bolívia e do Chile assinaram o "Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático". Nesse documento os seis países reconhecem a vigência das instituições democráticas como condição indispensável para a existência e o desenvolvimento dos processos de integração, e que toda alteração da ordem...
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