Medicina legal

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Aula M.L. 3

DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS

Documento médico – legais: por principio são todos aqueles que servem, ou são de interesse da justiça.

Objetivo : esclarecer duvida, notificar fatos, relatar algo de interesse da justiça, na área da Medicina e outras afins.

1- Atestado:São certificados médicos, documentos escritos,que afirmam situações relacionadas ao estado de saúde de umadeterminada pessoa.

2- Tipos de atestado médico

Atestados médicos podem ser:

• Atestado clínicos ou certificados médico
• Notificação compulsória
• Relatórios medico- legais
• Atestado de óbito

• Atestado clínico:

1- Oficiosos - é todo e qualquer atestado , solicitado ao médico, odontologista, fisioterapeuta ou outro profissional da área da saúde pelopaciente, ou responsável legal, constitui obrigação do medico conforme art 112 do código de ética.

Art. 112 - Deixar de atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente ou seu responsável legal.

Parágrafo único: O atestado médico é parte integrante do ato ou tratamento médico, sendo o seu fornecimento direito inquestionável do paciente, não importando em qualquermajoração de honorários.

São todos os atestados para justificar faltas para o trabalho, escola ‘para liberação para atividades físicas etc.(segue exemplos)

Dra Flores de Abóbora da Silva

CLINICA GERAL - CRM

Atesto para os devidos fins, o menor _________, idade 14 anos apresenta boa saúde,não é portador de doença infecto contagiosa, apresenta-se apto para praticar qualquer tipo de esporte, inclusive natação.
Dra Flores de Abóbora da Silva

CRM ______________

Osasco,_________de__________de_____

Rua____________________ Fone
Fax

2- administrativo; são os atestados solicitados aos profissionais com a finalidade de seu uso junto as repartições de trabalho, licença maternidade ou paternidade, aposentadorias, abona de faltas por mais de quinze dias,recebimento de benefícios. (segue exemplos)

Dra Flores de Abóbora da Silva
CLINICA GERAL – CRM___________

Atesto para fins de trabalho, que Sr.(A)____________________, é portadora de obesidade mórbida osteoartrose degenerativa bilateral dos joelhos, esta incapacitada para subi, descer escadas e ficar em pépor tempo prolongado.Solicito afastamento do trabalho no período de 30 trinta dias e readaptação para o trabalho, em situação que lhe permita trabalhar sentada.
Somente quando pedido pelo paciente revela-se a patologia existente

Dra __________________
CRMRua ____________________- Fone _______
Fax _______

O estado mórbido que justifica o atestado somente pode ser escrito com o concordância expressa do paciente, de que aceita que sua doença venha a publico; caso contrario isto implica em violação do direito de cada paciente ao sigilo de fatospessoais.
O uso do CID: certificado internacional de doenças, é o mais freqüente, embora também quebre o sigilo médico.

Atesto para os devido, Sr.(a) esta incapacitada para exercer suas atividades diárias por período de 30 dias. Solicito afastamento da (o)mesmo do trabalho, para tratamento e posterior readaptação da(o) mesmo ao trabalho, em situação que lhe permita trabalhar...
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