Medicina legal

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SUMÁRIO



I. APRESENTAÇÃO.............................................1
II. DEFINIÇÃO DE MEDICINA LEGAL...............1
III. IMPORTÂNCIA DA MEDICINA LEGAL COM O DIREITO.......2
IV. CASO ISABELLA NARDONI.............................................3
V. INVESTIGAÇÃO...............................................................4
VI.CONCLUSÃO..................................................................7
VII. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA...................................................7



I. APRESENTAÇÃO



Através desta pesquisa venho analisar a importância da perícia como meio de prova para a elucidação dos fatos, orientando a investigação dentro do código penal. Previamente contando um pouco da sua história e definição.

II. DEFINIÇÃO DE MEDICINALEGAL


Do latim, o termo “prova” significa argumento, verificação, confirmação. No Processo Penal, busca-se uma reconstituição dos fatos, tal como se deram, não tem uma definição com precisão sobre a medicina legal, sendo assim tendo inúmeras definições.
Segundo (Genival V. de França) “é a medicina a serviço das ciências jurídicas e sociais”. Tendo por função orientar a investigação dentrodo código penal, visando defender os interesses dos homens e da sociedade.
É a medicina e o direito completando-se mutualmente, sem engalfinha- mentos. Contribui com o direito em suas diversas áreas como; direito civil, direito penal, direito constitucional, direito processual civil e penal, direito penitenciário, direito do trabalho, direito dos desportos, direito internacional publico eprivado, direito canônico, direito comercial.
A medicina legal estuda os meandros do ser humano e sua natureza, desde a fecundação até depois de sua morte. Exige além dos conhecimentos da Medicina e do Direito, o de outras ciências, para emitirem pareceres minudentes, claros, concisos, e racionais, assim criando um quadro mais preciso da realidade para quem tem por missão julgar.



III.IMPORTÂNCIA DA MEDICINA LEGAL COM O DIREITO

Os primeiros indícios da íntima relação entre a Medicina e o Direito remontam da Antiguidade, a primeira citação documental acerca de exame cadavérico em vítima de homicídio, segundo os relatos de Suetônio, refere-se à tanatoscopia realizada no cadáver do ditador romano Caio Júlio César.
Na Idade Média, se deve a Justiniano o reconhecimento dos médicos comotestemunhas especiais em juízo. No período denominado Canônico, a Medicina Legal sofreu forte influência do cristianismo, sendo restabelecido o concurso das perícias médicas pelo Papa Inocêncio III, no ano de 1209.
O médico passa a ter fé pública nos assuntos concernentes à sua profissão e as perícias passam a ser obrigatórias.
Em 1532 foi promulgada a Constitutio Criminalis Carolina, consideradao primeiro documento ordenado de Medicina Judiciária, que discorria exaustivamente acerca de temas médico-legais e previa a obrigatoriedade da ouvida dos médicos antes da prolação das sentenças. Em decorrência de tal legislação criminalista, a Alemanha é considerada o berço da Medicina Legal.
Um dos maiores avanços da norma foi permitir a realização de exame tanatoscópico em caso de morteviolenta. O corpo do Papa Leão X foi necropsiado por suspeita de morte por envenenamento. Hélio Gomes afirma que a Constitutio Criminalis Carolina “abrigava o embrião da Medicina Legal como disciplina distinta e individualizada”.
No séc. XIX a Medicina Legal se firmou pautada no conceito que a Justiça lhe atribuiu: o de produzir provas através da Ciência.
Em 1823 Orfila aponta a Medicina Legal como“o ramo da Medicina voltado para a Justiça, ocupando-se das causas levadas aos tribunais”.
Sendo assim, aos juristas autoridades policiais e advogados importa a medicina legal “orientar com minudência, concisão e clareza sobre a realidade de um fato”.

 Como ocorre essa orientação?
Ocorre através de um laudo médico

 O que é um laudo médico?
É um documento realizado depois da...
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