Medicina legal

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Faculdade de Direito do Recife

Disciplina: Medicina Legal 3
Professor: João Carlos da Fonte
Aula 1.

A história da medicina legal começa na Antigüidade. A gente percebe quando a gente lê alguma coisa sobre a história da medicina legal que desde aquela Antigüidade mais remota, os médicos de vez em quando eram convidados a participar da resolução de questões jurídicas. A gente temregistro de que em Roma havia um interesse muito grande em periciar, em examinar cadáveres de grávidas. Então, quando uma mulher morria durante a gravidez, seu cadáver era submetido a uma necrópsia. A gente tem também um registro extremamente importante que é o homicídio do Imperados Romano Júlio César, onde consta que Júlio César foi vítima de 23 punhaladas, inclusive com a participação do própriofilho, Brutus, e o cadáver de Júlio César foi submetido a uma necrópsia, ou seja, depois da morte do Imperados um médico foi chamado, o nome do médico era Euclides, examinou o cadáver do imperados e percebeu que daquelas 23 punhaladas apenas uma foi responsável por tirar a vida do imperador.
Na Idade Média, séc. XIII com a legislação canônica, a gente percebe também um registro históricoimportante que é exatamente quando se tinha a legislação canônica e que se estabelece que o casamento pode ser anulado. Então, vemos que se trata de legislação canônica, elaborada no séc. XIII para a Igreja Católica que é uma instituição extremamente conservadora, e o casamento é um sacramento, algo considerado ainda hoje indissolúvel pela Igreja, mas a legislação canônica já permitia que a mulher anulasseo casamento se esse casamento não fosse consumado durante as núpcias, ou seja, se a mulher depois das núpcias continuasse virgem ela podia anular esse casamento. Isso era uma questão totalmente médico-legal. Quem determinava se a mulher continuava virgem ou não era uma perícia médico-legal. E aí a questão jurídica, a questão de Direito girava em torno de uma opinião médica. Era uma perícia muitorústica, eu já li sobre isso e achei engraçadíssimo: o médico ficava embaixo da cama para saber se tinha havido ou não a consumação do casamento. Até aí, outras leis obrigaram o exame dos presos que sofressem ferimentos e que estivessem à disposição dos tribunais, teriam também obrigatoriamente por imposição da Lei que ser submetidos à perícia médica. E aí a gente chega à Era Moderna e começam asurgir os primeiros trabalhos de fundo científico, é quando surge o trabalho de Parrét, um médico francês que escreve uma obra em 1575, e muitos autores consideram que Parrét é o pai da Medicina Legal porque foi ele que apresentou uma primeira obra sobre medicina legal, que era também muito ligado à questão do hímen, da virgindade. Depois de Parrét, no início de 1602 surge um trabalho mais deacordo com os padrões científicos, escrito por um médico italiano conhecido como Paulo Záquias. Com o trabalho de Záquias a medicina legal passa a ser considerada ciência. Apesar da medicina legal existir desde a Antigüidade, ela só vem a ser considerada como ciência a partir daí. A gente percebe que depois disso, já na Era Contemporânea, aparecem inúmeros outros trabalhos, que com esse desenvolvimentointenso, eu gosto sempre de citar Inel, que criou a psicopatologia forense, e outros autores que desenvolveram bem essa parte científica da medicina legal. Quanto mais desenvolvida for uma sociedade, um Estado, mais ela preza e utiliza a medicina legal para a solução de algumas questões relacionadas à vida e à saúde do ser humano. E quanto mais atrasada mais relega e despreza a medicina legal. Ea gente pode mostrar isso na prática fazendo com que vocês verifiquem o valor que se dá na capital dos Estados e o valor que se dá no interior do Estado. Aqui em Pernambuco, por exemplo, a capital tem o IML, Caruaru, por ser uma cidade grande, tem um posto do IML, mas existem determinados municípios em que a medicina legal é feita por qualquer médico ou até mesmo por alguém que não é médico. Se...
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