Maria da penha

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  • Publicado : 5 de junho de 2012
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1. Introdução

O tema foi escolhido com o objetivo de orientar o melhor caminho para a conclusão desses casos, mostrando os conflitos que este assunto está vinculado, mostrar as mudanças da Lei do dia que foi publicada até o ano de 2012, os objetivos da Lei, porque foi criada, como podemos denunciar a violência domestica e mostrar a punição para esse crime.
De acordo com o disque denúncia(www.disquedenuncia.org.br), a violência doméstica é o segundo tipo de violência mais denunciado atualmente, sendo que entre os anos de 2005 e 2006 foram registrados mais de 20 mil queixas envolvendo maus tratos e violência contra, mulheres, Tanto a agressão física quanto a psicológica que acontecem no ambiente familiar necessitam de atenção redobrada, além de um atendimento específico.
Pensandonisto, o disque denúncia criou o Núcleo de Violência Doméstica (NVD), no qual equipes treinadas sabem como agir e o que falar nestes tipos de ligações, oferecem cursos de sensibilização, palestras informativas, enfim, é um trabalho superinteressante e de grande auxílio. Atualmente a violência doméstica tem como principal vítima as mulheres que além de sofrerem agressões físicas, são chantageadas, istoé, caso fale a alguém ou faça alguma denúncia alguém da família sofrerá consequências ou até mesmo pode ocorrer um homicídio da vítima.
Desta forma, muitas mulheres continuam a apanhar graças ao medo das consequências que poderão surgir com a denúncia e tudo mais, sendo que o principal item que pode de vez acabar com esta violência é a denúncia. Não basta ir a uma delegacia da mulher e sequeixar sobre o marido e não abre um Boletim de Ocorrência (BO), assim não adianta em nada sua ida ao órgão. É preciso ter a consciência de que você e sua família está sofrendo por uma decisão pessoal, isto é, caso seus filhos escutem ou vejam a agressão, todos estão sofrendo com a agressividade do patriarca. Esqueça-se das acusações feitas por ele, e procure denunciá-lo pedindo proteção da polícia,para colocar um ponto final nesta história.


2. História da Lei Maria da penha
Lei 11.340/06

Ainda é de grande a indignação quando se sabe o numero de mulheres agredidas dentro de seus próprios lares, pois o amor, o respeito , o diálogo e o carinho dão lugar para o medo, a frustação e a crueldade. No superior tribunal de justiça a quantidade de processos penais que chegam sobreviolência domestica contra a mulher cresceu 150% de 2006 para 2011 chegando ao total de 1600 processos.
A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da penha, ganhou este nome em homenagem a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que lutou por 20 anos pra ver seu agressor preso.
Maria da Penha foi casada com professor universitário Marco Antônio Herredia Viveiros este que em 1983tentou assassina-la pela primeira vez com um tiro nas costas enquanto dormia, para se safar da acusação Marco Antônio correu ligeiramente pra cozinha pedindo por socorro dizendo que teriam sido atacados por ladrões, da primeira tentativa Maria da Penha saiu paraplégica. Uma segunda tentativa aconteceu a alguns meses depois quando Viveros empurrou-a da cadeira de rodas tentando eletrocuta-la nochuveiro.
Apesar de investigação ter se iniciado em junho do mesmo ano, a denuncia só foi apresentada para o Ministério Publico Estadual em setembro do ano seguinte e o primeiro julgamento só aconteceram anos após os crimes.
Em 1991 a defesa de Viveiros conseguiu anular o julgamento, porem em 1996 foi julgado culpado e condenado a 10 anos de prisão, cumprindo apenas 2 de reclusão.
Dentrealguns anos de luta pela busca do direito de da mulher Maria da Penha conseguiu apoio com algumas ongs’s brasileiras, e foi através disso que ela conseguiu enviar o caso para a comissão interamericana de direitos humanos (OEA) , que pela primeira vez acatou um caso de violência domestica.
A OEA condenou o Brasil por omissão à violência doméstica, e recomendou que fosse criada uma legislação...
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