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20.04.2012
Aula 7 – A norma Juridica
I – Conceito
1. Estrutura proposicional
2. Juízo hipotético “de valor”
3. Elemento constitutivo do Direito.

II – Instituto Jurídico
III– Estrutura Logica da N.J
1- Conceito dinjutivo de COSSEIO só F é, O deve ser.
Ou S é não C, S P deve ser.
Não copie isto, F: Fato, S: Sanção, C: Cumprir, P: punitiva (Acho)
2-Concepção Kelsiana
Se F é, C deve ser – Primaria
Se não C, SP deve ser – Secundaria
3- Estrutura Trivalente da N.J
Elementos – Fático, Axiológico, Logico.

* Quadro de EstruturaLógicas
Moral – Deve ser A
Natural – Se é A, é B
Técnica – Se é A, tem que ser B
Jurídica – Se A é, B deve ser sob pena de SP
Características
1- Abstração
2- Generalidade
3-Autoridade
4- Bilateralidade
5- Heteronímia
6- Imperatividade
7- Coercibilidade
V - Classificação
1. Quanto a destinação conduta/ organização.
2. Quanto a extensãoterritorial nacional/ Regional/ Local/ Federal/ estadual/ Municipal.
3. Quanto à existência explicita/ implícita
4. Quanto a competência direito publico/ Direito privado
5. Quanto aabrangência geral/ especial
6. Quanto a imperatividade dispositiva (permissiva / supletiva) –Cogente (impositiva)
7. Quanto a sensação
-perfeita
- imperfeita
- Mais que perfeita
-menos que perfeita
VI – Validade
1- Formal (Vigência) – Requisitos
a) Legalidade (Competência quanto a pessoa)
b) Competência em razão da matéria
c) Observância do processolegislativo
2- Social (eficácia) – requisitos
a) Adequação social
b) Adequação técnica
3- Ética (fundamento axiológico)
Anotações
Sanções perfeita – invalida a ação
Sançãomais que perfeita – invalida e aplica uma punição
Sanção menos perfeita – não invalida a ação, mas aplica punição.
Sanção imperfeita – e quando não há nenhuma punição quando a Lei não e...
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