Marca e patente

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Negócio Próprio
ACRE (68) 223.2100 ALAGOAS (82) 216.1600 AMAPÁ (96) 214.1404 AMAZONAS (92) 622.1998 BAHIA (71) 320.4300 CEARÁ (85) 255.6600 DISTRITO FEDERAL (61) 362.1600 ESPIRITO SANTO (27) 331.5500 GOIAIS (62) 250.2000

A série NEGÓCIO PRÓPRIO reúne informações e orientações indispensáveis a pessoas que pretendem ser empreendedores de sucesso.

DÚVIDAS OU SUGESTÕES, CONSULTE UMA DASUNIDADES DO SEBRAE MARANHÃO (98) 216.6166 MATO GROSSO (65) 648.1222 MATO GROSSO DO SUL (67) 789.5555 MINAS GERAIS (31) 3262.2306 PARÁ (91) 242.2000 PARAÍBA (83) 218.1000 PARANÁ (41) 330.5757 PERNABUCO (81) 3227.8400 PIAUÍ (86) 216.1300 RIO DE JANEIRO (21) 2215.9200 RIO GRANDE DO NORTE (84) 215.4900 RIO GRANDE DO SUL (51) 3216.5000 RONDÔNIA (69) 224.1380 RORAIMA (95) 623.1700 SANTA CATARINA (48)221.0800 SÃO PAULO (11) 3177.4500 SERGIPE (79) 216.7700 TOCANTINS (63) 223.3300

Presidente do Conselho do SEBRAE-MA José de Ribamar Barbosa Belo Diretor Superintendente João Vicente de Abreu Diretor Técnico Hélio da Silva Maia Diretor Administrativo Ana Maria da Silva Ramos Cavalcante Unidade de Apoio Operacional Líder: Keila Maria Pontes da Silva Orientação Empresarial e Crédito Equipe de elaboraçãoConsultores internos: Jaime Coelho de Sousa Júnior Rosana Célia Costa Muniz Florentino dos Remédios Santos Filho Augusto José Meneses Moreira Consultor externo: Wagner Sousa de Oliveira Av. Professor Carlos Cunha, s/n Jaracaty, Cep: 65076-820, São Luís/MA. Fone: 0xx98 216-6166 Fax: 0xx98 216-6146 E-mail info@ma.sebrae.com.br - sede@ma.sebrae.com.br

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Apresentação
Não são apenas os bensmateriais que compõem o universo de riqueza de uma empresa. A marca e a patente da empresa, de produto ou serviço é um bem patrimonial intangível que a cada dia cresce e se valoriza, tornando, em muitos casos, mais valiosa do que os demais bens tangíveis da empresa. O valor econômico de qualquer empresa, não importando o porte ou ramo de atividade é representado pela sua marca e/ou patente.Constitui-se um dos maiores patrimônios da empresa e representa todos os demais. Porém dentro do universo empresarial, onde a concorrência é cada vez maior, existem as situações onde copiar é mais fácil que criar. E para que os seus negócios sejam protegidos e os direitos, no campo da propriedade industrial, garantidos, é necessário que o empresário faça o registro do patrimônio intangível, ou seja, damarca e/ou patente. Antes da lei 9.279/96, o Brasil era considerado pelos países desenvolvidos como um país PIRATA. E internamente era notório o desinteresse do empresário quanto à proteção da sua marca ou patente, pela cultura do desrespeito existente, desrespeito este pôr falta de punições às usurpações existentes. Para resguardar estes direitos, em 1996 foi sancionada a lei 9.279 que regulamentatodas as questões do âmbito da propriedade industrial e intelectual garantindo aquele que primeiro fizer o registro da marca o seu uso exclusivo em todo território nacional, em seu ramo de atividade. Esta cartilha procura tratar o assunto de maneira prática e realista, colocando à disposição de futuros empresários – ou daqueles que se iniciaram recentemente – informações sobre os requisitosnecessários para o registro de suas marcas e/ou patentes.

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O que é marca?
É todo sinal distintivo (palavra, figura, símbolo etc.) visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outros iguais ou semelhantes, de origens diversas, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas (Lei nº 9.279/96).

Qual a importância de seter uma marca?
A marca é o principal elo entre o negócio e o cliente, pois é através dela que ele identifica o negócio e o diferencia dos demais. Com o passar do tempo, a marca passa a ser o referencial da qualidade daquele produto ou serviço. Para isso é importante registrar a marca, única forma de protegê-la legalmente contra prováveis copiadores.

Quem pode requerer o registro de uma...
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