Manual técnico do orçamento

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

MANUAL TÉCNICO
DE ORÇAMENTO

MTO
2013

Brasília
Versão 2013

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão
MIRIAM BELCHIOR

Secretária-Executiva
EVA MARIA CELLA DAL CHIAVON

Secretária de Orçamento Federal
CÉLIA CORRÊA

Secretários-Adjuntos
BRUNO CÉSAR GROSSI DE SOUZA
ELIOMAR WESLEY AYRES DA FONSECA RIOS
GEORGE ALBERTO SOARES

Diretores
FELIPE DARUICH NETO
JOSÉ GERALDO FRANÇA DINIZ
JOSÉ ROBERTO PAIVA FERNANDES JÚNIOR
MARCOS DE OLIVEIRA FERREIRA

Equipe Técnica - Receita

Equipe Técnica - Despesa

ANDRÉ SANTIAGO HENRIQUES

ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS

CLÁUDIO XAVIER PEREIRA

ANDRÉIA RODRIGUES DOS SANTOS

FÁBIO PÍFANO PONTES

ELAINE DE MELO XAVIER

FELIPE JOSÉ CARDOSO AVEZANI

FABIANO GARCIA CORE

GERALDO JULIÃO JÚNIOR

HAROLDO CESAR SANT’ANA AREAL

GLAUBER PIMENTEL DE QUEIROZ

JANGMAR BARRETO DE ALMEIDA

MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA

JOSÉ ROBERTO DE FARIA

MAURÍCIO BREDA

LAURA CORREA DE BARROS

MYCHELLE CELESTE BATISTA DE SÁ

LÚCIA HELENA CAVALCANTE VALVERDE

UGO CARNEIRO CURADO

ROSA TARABINI MACHADO
SÉRGIO AUGUSTO BATALHONE

Informações: www.portalsof.planejamento.gov.br

 Secretaria de Orçamento Federal

Revisão Textual

SEPN 516, Bloco D, Lote 8, 70770524, Brasília - DF

JANAINA THAINES MOREIRA

 (61) 2020-2322
Capa

 Sugestões e/ou Críticas: [e-mail]

IRLA MAIA MESQUITA MARTINS
Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Secretaria de Orçamento Federal.
Manual técnico de orçamento MTO. Versão 2013.
Brasília, 2012.
179 p.
1.

Elaboração de orçamento. 2. Manuais. I. Título.
CDU: 336.121.3(81)
CDD: 350.722

3

1. LISTAS DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES
1.1 LISTA DE SIGLAS
ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
ARO - Antecipação da Receita Orçamentária
BID - Banco Interamericano de