Lições preliminares

É sabido que essas Lições preliminares de direito nasceram de revisões e complementos às apostilas utilizadas por Miguel Reale em suas aulas, por isso mantém o cunho didático na exposição dos elementos primordiais de um Teoria Geral do Direito como reflexo inevitável de suas indagações filosófico-jurídicas. De fato, para a informação e formação dos futuros juristas, e para a revisão e rememoração dos aplicadores do direito em geral, Miguel Reale, como um culturalista, é contrário ao posicionamento positivista e exclusivamente dogmático de Hans Kelsen (primazia da lei, com seu esquema de gradação das normas em formato de pirâmide, tendo como vétice a norma fundamental – hipotética ou transcendental). A teoria tridimensional que nosso pensador do direito é uma reação clara a esse posicionamento centrado na lógica formal da norma.

Na verdade, em lugar de diagramas escolásticos improdutivos, que só demandam a memória, o que mais convém ao neófito é aos poucos tomar consciência e conhecimento dos contextos em que vai erigir sua carreira, em nome de contribuições significativas para a humanização e maior efetividade do fazer jurídico. Essa é a lição maior dessas Lições preliminares de direito, bem como do arcabouço teórico geral desenvolvido por Reale no conjunto de sua obra.

Nessas Lições preliminares de direito, o fio condutor da produção jusfilosófica de Miguel Reale – sua teoria tridimensional do direito – é bem ilustrada no capítulo VI. Mas não é apenas de sua mais destacada contribuição para o pensamento jurídico brasileiro e ocidental que essa obra oferece. Trata-se de um compêndio bem fundamentado e estruturado de propedêutica jurídica, cujos leitores implícitos vão além dos iniciantes nas letras jurídicas, incluindo todo o espectro de aplicadores do direito, que sempre devem se manter atualizados, mas também atentos às lições de nossos maiores mestres do passado. O autor aborda questões filosóficas, sociológicas e jurídicas, com foco principal nos